A Constituição Federal prevê no artigo 14 que é um dever votar. E só é facultativo o voto para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. Assim votar é um ato compulsório, portanto 135 milhões de eleitores brasileiros estão obrigados a escolher seus representantes nas próximas eleições.
O principal argumento para manter a obrigatoriedade do voto, reside no fato do risco de “deformação da representatividade”. Portanto, para diminuir o controle sobre determinados eleitores, no chamado “curral eleitoral” e para que não seja eleito ninguém sem escrúpulos, resta saber se corruptos entra nesta denominação, há uma imposição do voto para corrigir esses desvios.
Acredito que a discussão não deve se limitar ao fato do voto ser compulsório ou não e sim de quem controla o processo eleitoral, apesar de defender que o voto deva ser facultativo. Que democracia é essa que impõem algo?
A discussão deve partir deste patamar, pois o controle do processo eleitoral está nas mãos da burguesia e das instituições criadas para legitimar esta ordem. Uma pequena análise nos permite entender um pouco estes mecanismos. Começando pelo tempo de exposição dos programas na TV, pois apesar dos candidatos da burguesia defenderem o mesmo programa, ou seja, os partidos tradicionais que já tem deputados eleitos, dividem a maioria do tempo, enquanto para partidos que apresentam um programa construído a partir da necessidade da classe trabalhadora, que não privilegiam as eleições como alternativa para as mudanças necessárias, sobram alguns segundos.
Além do mais o coeficiente eleitoral, que é um cálculo que leva em conta número de eleitores e a divisão das cadeiras nos parlamentos distorce a vontade das urnas. Nós do PSTU tivemos uma votação, no camarada Julio Flores, que passou de seis mil votos, para vereança de Porto Alegre, só que não tínhamos coeficiente eleitoral e assim assumiu outro candidato com menos de quatro mil votos.
E o que é mais constrangedor neste processo é o fato de não nos convidarem para os debates, qual é o medo da burguesia? Porque não convidam o PSTU para os debates? Talvez para que a população não conheça nossas idéias e que alternativas que defendam os interesses dos trabalhadores não sejam viáveis eleitoralmente.
Portanto, a obrigatoriedade do voto não garante que se reverta a “deformação da representatividade”, o processo eleitoral como é hoje mantém esta anomalia. Pois como se explica o fato do Collor e do Sarney, envolvidos em vários esquemas de corrupção, para ficar em dois, estejam eleitos. A obrigatoriedade do voto não impediu nestes casos que funcionasse o “curral eleitoral” e não impede a eleição de renomados corruptos da vida política deste país.
As mudanças passam por outra concepção de sociedade e de representação, o sistema capitalista se mantém através das eleições e quando esta manutenção estiver ameaçada, adotará outras formas de controle social, ditaduras militares e o fascismo por exemplo. Portanto nossa defesa é a construção de outra sociedade, a socialista com uma participação mais efetiva das sociedade, em que os eleitos possam ser revogados a qualquer momento, que o salário dos representantes seja o mesmo de um trabalhador e que a participação no processo eleitoral não seja uma profissão como é hoje em dia.
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