A reorganização em curso.

Parabéns a oposição metalúrgica e a juventude do PSTU e ANEL.

Este ano surgiu uma chapa de oposição para a eleição dos metalúrgicos de Canoas, após 20 anos sem nenhuma oposição um grupo, da atual direção cutista, rompeu e organizou uma alternativa a chapa da CUT. 

A oposição contou com o apoio da CSP-Conlutas, da juventude do PSTU e da ANEL, que fizeram a campanha dialogando na porta da fábrica com os operários, as manhãs frias não impediram que se  intensificasse em Canoas o que acontece no país, um processo de reorganização sindical.

O resultado das eleições é muito significativo e fortalece este processo, a chapa 2, de oposição, fez os 33,94% dos votos válidos resultado importante e que aponta para o desgaste da direção cutista que, como em todo canto do país, já não organiza a luta  contra a exploração dos patrões e dos governos, sendo em muitos casos aliados diretos das políticas que são contra os interesses dos trabalhadores.

A chapa 1 da situação obteve 66,06% dos votos. A chapa 2 não ficou com a vitória, mas o recado foi dado: existe uma oposição e ligada as lutas e enfrentamentos contra patrões e governos. A formação da chapa de oposição nas eleições foi só o primeiro ato, é o inicio de um grupo que vai se desenvolver em sintonia com o processo nacional de reorganização, que cresce na medida em que a burocracia sindical entrava e interfere nas lutas e conquistas da classe trabalhadora.

Valeu juventude, valeu oposição, a reorganização saiu fortalecida! 

Editorial: Carta a um trabalhador endividado 

Editorial do Opinião Socialista nº 427

		Capa do Opinião Socialista 327

• Você é um trabalhador, apóia o governo Dilma e está endividado. Ou seja, é parte da maioria dos trabalhadores do país. Por um lado, tem uma dívida que já está corroendo uma parte importante de seu salário. Já deve haver dúvidas em relação ao que fazer com o orçamento da família. Por outro, apoiou Dilma nas eleições porque ela era a candidata de Lula, e continua apoiando seu governo.

Você acha que Dilma é uma aliada. Mas será mesmo? Queremos que nos ouça e tire suas próprias conclusões.

Comecemos por algo em que estamos de acordo. Você sabe que os banqueiros não são aliados dos trabalhadores. Sabe por experiência própria como é sofrível pagar os financiamentos com altíssimas taxas de juros, e como pode perder tudo o que comprou se parar de pagar as prestações. Não é por acaso que os banqueiros são os mais odiados entre todos os patrões.

Mas se os banqueiros não são aliados dos trabalhadores, é importante deixar clara a relação do governo Dilma com eles. Se Dilma é uma aliada dos banqueiros, não deve ser aliada dos trabalhadores. Vejamos os fatos.

O problema do endividamento é muito mais grave do que se divulga. Trabalhadores como você estão acumulando dívidas enormes com empréstimos e financiamentos. Ainda acham que o atual crescimento vai durar para sempre. Na verdade, o que pode durar mais do que se imagina são essas dívidas.

O capitalismo conseguiu uma fórmula sinistra para ampliar seu mercado fazendo que os trabalhadores se endividem cada vez mais. É assustador saber que as famílias dos trabalhadores de Fortaleza dedicam 35% de seus rendimentos para pagar dívidas. Voltemos a pergunta: de quem Dilma é aliada, dos banqueiros ou dos trabalhadores endividados?

Em primeiro lugar, vejamos a taxa dos juros. Os juros cobrados no Brasil são os mais altos de todo o mundo. Mesmo sabendo disso, Dilma aumentou por quatro vezes seguidas a taxa de juros em seu governo, passando de 10,75 para 12, 25%. Ou seja, se um trabalhador tem um empréstimo nesse momento, ele precisa saber que está pagando mais em suas prestações, porque Dilma resolveu que os bancos devem receber mais.

Talvez você trabalhador tenha um empréstimo consignado, e ache que isso é uma demonstração de como Lula e Dilma se preocupam em garantir crédito às pessoas pobre com taxas de juros menores. Mas isso é um equívoco. Como se trata de empréstimo sem risco nenhum, porque o desconto é direto na folha de pagamentos, o maior ganho mesmo é dos bancos. E a taxa de juros cobrada (entre 30 a 40% ao ano) é muito mais alta do que os 6% cobrados pelo BNDES às grandes empresas.

Vejamos quem teve maiores ganhos nos governos do PT, os trabalhadores ou os bancos. Os salários médios dos trabalhadores durante os governos Lula ficaram estagnados, aumentando só R$ 52 reais durantes oito anos. Talvez você seja parte de uma categoria que teve reajustes maiores. Quando aumentou? Uns de 20%? Sabe quanto aumentaram os lucros dos bancos durante os dois governos Lula? 488%, ou seja, cresceram quase cinco vezes.

Você trabalhador contribuiu financeiramente com a campanha de Dilma? Não? Em seus primeiros anos o PT financiava suas campanhas eleitorais quase do mesmo jeito como o PSTU faz com as suas. Ou seja, recorrendo às contribuições dos trabalhadores. No passado, vendiam as estrelinhas do PT, camisetas e bandeiras. Mas isso foi no passado. Nas campanhas de Lula e Dilma, o PT recorreu ao mesmo esquema de todos os partidos da direita: o dinheiro das grandes empresas. Os bancos e as empreiteiras foram os maiores financiadores da campanha de Dilma. O PT não precisa mais das contribuições dos trabalhadores porque ganha muito mais com a grana dos empresários, em particular dos banqueiros. E, como se sabe, “quem paga escolhe a música”.

Dilma é uma grande aliada dos bancos, que financiaram sua campanha e têm lucros cada vez maiores. O PSDB e o DEM eram os partidos da direita identificados com o capital financeiro. Ao chegar ao governo, Lula se ligou diretamente aos banqueiros, passando a ocupar o espaço da oposição de direita. O PT terminou sendo o principal aliado dos bancos no país. Não é por acaso que os lucros dos banqueiros foram de R$ 34 bilhões de reais, nos dois governos de FHC, para R$ 170 bilhões nos governos Lula. Não é por acaso que Dilma recebeu mais dinheiro dos bancos em sua campanha do que Serra.

Você, trabalhador endividado, não tem em Dilma uma aliada. Ela está junto com os bancos contra você.

Mesmo que você não concorde com isso, deve estar de acordo em reivindicar junto conosco que o governo Dilma reduza os juros cobrados dos trabalhadores baixando dos 150% anuais para o mesmo nível dos empréstimos do BNDES às grandes empresas, ou seja, de 6% ao ano. E que, para isso os bancos devam ser estatizados e colocados à serviço dos trabalhadores. 

Plano de Carreira dos professores de Canoas: um profundo ataque LUIZA SMIELEWSKI

Os professores do município de Canoas perderam a sua liberdade de cátedra, essência de seu trabalho, com o novo Plano de Carreira do prefeito Jairo Jorge (PT). De acordo com o Plano, a educação deve ser gerida segundo o modelo de Gestão de Competência em que o governo estabelece as metas a serem atingidas e os professores devem aplicá-las: “A gestão por competência dar-se-á no âmbito da rede de ensino municipal, considerando o alcance combinado de objetivos estrategicamente definidos pelo profissional do magistério em conjunto com a direção de escola e com a Secretaria de Educação”. No parágrafo único deste artigo fala que a regulamentação se dará por decreto e que instituirá a “metodologia, dos prazos e dos critérios que servirão de indicadores e a contratualização de metas e a retribuição de objetivos”. Portanto, estamos falando de uma escola que está sendo desprovida de sua autonomia pedagógica e administrativa. Segue os contratos com o governo. É uma escola sob intervenção governamental. Desta forma, a concepção de que a comunidade é quem deve gerenciar a escola é ignorada e até mesmo a LDB, pois os princípios de pluralidade de métodos pedagógicos, garantia de autonomia pedagógica do professor e da escola, assegurados por essa lei, são colocados na lata do lixo.  Intervenção desta magnitude na educação, só vimos nos períodos ditatoriais. As metas desconsideram a realidade escolar. Colocam um sinal de igual para escolas que apresentam estruturas físicas diferentes, problemas diferentes e contextos diferentes. Surgem as perguntas: Quantos alunos têm em cada turma em Canoas? Quantas horas-atividade os professores têm para a preparação das aulas? Já que o próprio Plano de Carreira não estabelece, que no mínimo deveriam seguir a LDB e a Lei do Piso. Todos os recursos citados no Plano de Carreira como exigência aos professores são oferecidos nas mesmas condições em todas as escolas para todos? O professor deverá perseguir seus objetivos individuais e os objetivos da escola (plano de trabalho institucional). Veja no art. 14, Inciso II: quanto ao trabalho institucional; Como segue: Par.4º- “a metodologia, a definição do indicador de desenvolvimento e os objetivos institucionais, referidos no inciso II, deste artigo, serão definidas, anualmente, pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o diretor de escola,compondo o plano de trabalho institucional, com validação pelo prefeito”. As escolas que atingirem as metas receberão uma certificação estabelecendo um ranking entre as escolas, acarretando mais exclusão e diferenciação. Professores e alunos serão culpados. Professores por não terem atingido as metas de um governo que quer transformar o direito a educação a um sistema de empresa, desde seus objetivos até aos conteúdos. Aos alunos, que terão no seu currículo o fato de ter estudado numa escola que não foi certificada. Mas mais que isso, longe do discurso governamental de inovação e criatividade, o que se revela é um profundo controle sobre o conhecimento a ser trabalhado pelos professores e a consequente padronização do cidadão que o governo quer formar. As entradas de empresas nas escolas – que por isso recebem isenções fiscais – oferecendo pacotes educacionais, interferindo no dia a dia da escola, mais a adequação curricular que vem sendo feito nos revela a verdadeira faceta das políticas educacionais. Promoções baseadas na Meritocracia Para aplicar as metas, algumas medidas são necessárias. Por isso, uma das diretrizes do plano é a instituição da meritocracia, para forçar os professores a serem funcionários de governos e não do Estado. Aqui chama a atenção um dos critérios estabelecidos para as pontuações, para o avanço na carreira, veja no art. 10: Desconformidade: “é a ação ou omissão do professor, no ambiente da escola ou da Secretaria Municipal de Educação, que configure anormalidade administrativa, funcional, pedagógica, operacional, ou relacional, envolvendo alunos, colegas, direção, pais ou escola”.             Para ser promovido você deve atingir 1000 pontos de um total de 1200. Em cada critério, se você tiver três desconformidades não pontua. Em se tratando de diretores biônicos, comissão de carreira em que o governo tem a maioria (núcleo de gestão de carreira), contratos de metas, este item da Desconformidade aparece como arma contra o professor. Além disso, o art. 23 estabelece que a contagem de pontos para fins de progressão funcional é suspensa no caso de licença. Portanto todos os profissionais que ficarem doentes serão punidos.             Em Minas Gerais as avaliações de desempenho (meritocracia) passaram a ser critério para demissão e isso foi instituído através de decreto, pós a aprovação do Plano de Carreira. Mas as promoções, que são divididas em 10 classes, podem chegar na última classe a um aumento de 32%. Os níveis (graus) são sete. Incluem Mestrado e Doutorado. Diferentemente do Plano de Carreira do Estado, os básicos não mudam. Assim, um professor com Mestrado ganha apenas 50% a mais do básico que hoje é para 40h: R$ 1.702,02.             Então podemos somar: 1.702,02 + Mestrado = 2.553,03 + as promoções. Se o professor não alcançar 1000 pontos terá sua promoção assegurada ao final de nove anos. Considerando que na 10ª classe o reajuste é de 32% ao final de não sei quantos anos ele poderá chegar a R$ 3.369,99 no final de carreira. O fim da eleição dos diretores Para impor as metas, o governo precisa de controle. São os diretores indicados. Pasmem! Sem eleições para a direção das escolas. A Supervisão e Orientação também são indicadas pelo diretor. “É pura democracia” em Canoas. O Parágrafo Único do art. 39 coloca que “caso a escola não alcance, em dois períodos consecutivos, os índices de desenvolvimento pactuados”, a secretaria Municipal poderá substituí-los. Faltou falar sobre o já citado Núcleo de Carreira. Cuida da aplicação das metas individuais do professor e tem a seguinte composição: 1 professor indicado pelo sindicato dos professores do município de Canoas; 1 professor indicado pelos diretores, entre seus pares; 3 professores, indicados pela Secretaria Municipal de Educação. Ou seja, governo garante a maioria. Será que o salário dos professores de Canoas representa a valorização deste profissional? É necessário reforçar: a jornada de trabalho é de 40 h. Tudo isso pelo mega salário difundido pela mídia de R$ 1.702,02 para 40h. As férias são de 30 dias. Não tem triênio já que o tempo de serviço pontua para as promoções. Analisando tudo isso surge mais uma indagação: Qual o peso da educação pública no orçamento do prefeito? Mas esta política não é exclusiva de Canoas. Inspira-se no MEC. Expresso pelo PDE e no PNE (em tramitação no Congresso Nacional).  O problema é que para avançar nesses ataques é necessário destruir com as legislações estaduais e municipais. Por isso, foi muito importante para o prefeito de Canoas instituir um Plano de Carreira que legítima todos os seus ataques à Escola pública e aos que nela trabalham. Foi neste sentido que o governo Yeda foi tão obsessivo em mexer no nosso Plano de Carreira. Um dos projetos (derrotado) que enviou à Assembleia no período criava o Contrato de Gestão. Outro acabava com as eleições de diretores que temos no Estado. Nós, trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, reuniremos todos os nossos esforços para derrotar a já declarada intenção do governo Tarso de instituir ataques ao nosso Plano de Carreira. Não foi à toa que lutamos muito contra o governo Yeda. Vamos à luta! LUIZA SMIELEWSKI é professora. Integrante da direção do 38º Núcleo do CPERS/Sindicato

Seis meses de Dilma - Nada a comemorar, a não ser as lutas!

Por que não? 

Editorial do Opinião Socialista nº 426

		Capa do Opinião 426

• Por que os trabalhadores não podem ter bons salários? A situação da economia não permite? Como é impossível se os lucros dos patrões são gigantescos? Os salários dos trabalhadores de uma multinacional como a GM correspondem a 8% de seu faturamento. Os salários dos operários da construção civil representam apenas 5% do faturamento das empresas. É assim que elas quadruplicaram seus lucros no primeiro mandato de Lula: com a superexploração brutal dos trabalhadores.

As empresas não podem sequer alegar que estão em crise (o que já seria completamente errado). A economia está crescendo, como todos podem ver. Mas os frutos do crescimento vão enriquecer ainda mais os que já são muito ricos.

O verdadeiro motivo é um só: vivemos em uma economia capitalista, na qual mandam os bancos e as multinacionais, que só se interessam em seus lucros. O governo Dilma defende essas grandes empresas, que financiaram sua campanha eleitoral.

Por isso, o governo “combate a inflação” com aumento dos juros, os mais altos do mundo. Dilma já subiu os juros quatro vezes. Enquanto isso, o presidente do Banco Central atacou os reajustes salariais porque “alimentam a inflação”.

Ou seja, o governo “combate” a inflação achatando os salários e aumentando os lucros dos bancos, com a alta dos juros. Seremos nós, trabalhadores, a mais uma vez pagar a conta?

Muitas vezes, quando entram em uma greve, uma parte dos trabalhadores olha para a frente e identifica apenas os patrões como os seus inimigos. Mas, junto dos patrões estão os governos estaduais, municipais e também o governo Dilma. É por isso que os patrões conseguem tudo o que querem, como incentivos fiscais, empréstimos. Até mesmo apoio da Justiça e da repressão para enfrentar as greves, o único recurso dos trabalhadores para ter reajuste e recuperar sua dignidade.

Defendemos aumentos salariais já e exigimos de Dilma o reajuste automático dos salários, um gatilho, toda vez que a inflação alcançar 3%. É preciso ainda reduzir e congelar os preços dos alimentos, tarifas e aluguéis.

Por que os trabalhadores não podem ter saúde e educação pública, gratuita e de qualidade? Por que continua o caos nos serviços públicos?

Não se pode dizer que não há dinheiro. O problema é o que é feito dele. O orçamento do governo Dilma prevê gastos de R$ 1,940 trilhão neste ano. Desse dinheiro, um total de R$ 954 bilhões, mais de 49%, são destinados ao pagamento de juros e parcelas das dívidas interna e externa com os bancos. Ou seja, o governo vai entregar praticamente metade de tudo o que arrecada em impostos e taxas aos banqueiros.

A saúde e a educação estão um caos porque é aí que o governo economiza, para poder pagar aos banqueiros. Dilma gasta só 3,5% do PIB com a saúde, quando deveria usar ao menos 6%, segundo a Organização Mundial de Saúde. Gasta de 4 a 5% com educação, quando o necessário seria ao menos 10% do PIB. Exigimos que Dilma pare de pagar a dívida e dobre os gastos com saúde e educação.

É possível mudar realmente o país, para que as pessoas possam ter salários e empregos decentes. Mas para isso é necessário começar por uma mudança radical da política econômica. Exigimos que Dilma aplique um plano econômico a serviço dos trabalhadores.

Nem impeachment, nem golpe! É só o começo da disputa municipal de 2012.

Em Gravataí a população perplexa, acompanha a antecipação das eleições municipais de 2012, isto porque existe um pedido de impeachment, para a prefeita Rita Sanco e seu vice, em tramitação na câmara de vereadores. O pedido tem por base sete acusações, que vão desde prevaricação até renegociações de dívidas mal feitas. Sem entrar no mérito das acusações e desconhecer todos os envolvidos, só resta avaliar os desdobramentos deste processo.

Processo que inclusive pode ter outro relator, uma vez que foi expulso do PT o relator que votou pela abertura do processo. Isso mesmo, o relator era do partido! Expulsou e agora quer indicar um companheiro mais afinado para relatoria, alguém tem dúvida do que pode acontecer?

Aliás, para ser aceito o pedido de impeachment, serão necessários os mesmos dez votos da abertura do processo, ou seja, é muito difícil a repetição do placar. Isso porque, fora o partido que pediu a abertura do processo, os partidos que votam são base do governo federal e, subtraindo mais uns partidos, estão também na sustentação do governo estadual. Assim serão centralizados pelo “financiamento da sua ideologia”, e serão chamados a refletir sobre seus cargos, quer dizer sobre sua postura frente a seu compromisso dentro da sua corrente de pensamento, blá, blá...

Agora se o processo seguir e for aprovado, quem assumirá a prefeitura é o presidente da câmara. Pertencente ao partido que indicou o vice da Dilma, mas que foi derrotado nas ultimas eleições no município. Situação utilizada pelo governo municipal para divulgar panfletos, destacar em carro de som pela cidade, que o que está acontecendo é um golpe, todo este processo seria uma desforra pela derrota. O que também, não se pode aceitar, uma vez que é do jogo o pedido de impeachment, faz parte do processo eleitoral e a saída é provar que as acusações não se sustentam, apresentando a legitimação de sua negativa.

O que se esconde mesmo, por traz desse processo é a antecipação do pleito de 2012, que começa em ritmo lamentável, onde os pólos se digladiam no terreno da moral e não dos projetos, em parte se compreende, pois as diferenças entre os projetos são muito tênues.

Se não fosse assim como explicar as composições feitas pela Dilma e por Tarso, que governam o País e o Estado sustentados por vários partidos, dirão: mas é em nome da governabilidade. Governabilidade para quem?

Para a população que a vida continua dura e sofrida, tendo que pegar ônibus caros e lotados e não conseguindo de atendimento médico, fora os problemas crônicos de desemprego e falta de moradia, o resultado deste processo não mudará em nada essa realidade. Mas é importante acompanhar o desenrolar , tirando daí lições para construir uma saída realmente sua, construindo uma alternativa política para resolver seus problemas, ou ficaremos novamente reféns dos mesmos candidatos nas eleições.

Cala boca Ioschpe! O representante dos empresários e a privatização da educação!

Artigo rebate a lógica empresarial para as escolas públicas defendida por Ioschpe. Especialista em que mesmo?????????

A Letra Escarlate das Escolas JORGE BARCELLOS

A Letra Escarlate é um filme de Roland Joffé que conta a estória de Hester Prynne (Demi Moore), uma mulher que vive em 1666 e é submetida à humilhação de usar uma letra “A” vermelha marcada a ferro em sua carne. O efeito é devastador, fazendo-a sentir vergonha de si mesmo ao mostrar para todos o pecado que cometeu contra seu marido, o adultério. Algo semelhante ocorre quando se trata da proposta da Câmara dos Deputados defendida por Gustavo Ioschpe (ZH, 4/6/2011). Ela é, de certa forma, a Letra Escarlate das Escolas. Ioschpe é muito qualificado, é verdade, mas qualificado em quê? Numa área denominada de Economia da Educação, que usa a econometria como ferramenta para medir de maneira quantitativa o impacto de diversas variáveis sobre aprendizagem. Nada mais distante das ideias de autores como Henry Giroux, Rubem Alves e Marilena Chauí. Para estes autores, subjaz a discussão a definição da lógica de mercado como o portador da racionalidade sociopolítica e agente do bem-estar no interior da escola. Neste campo situam-se todos aqueles que veem os direitos sociais apenas como mais um horizonte de serviços do Estado a serem definidos pela ideologia do mercado, outra forma de encolher o espaço público democrático dos direitos à educação e ampliar nele o espaço do privado. É o caso de Ioschpe. No outro campo estão os defensores da autonomia da escola que criticam o desejo de ver suas ações mediadas por termos como rendimento escolar e serem submetidos à coleta de indicadores de quantidade e não qualidade. Eles reduzem a autonomia escolar pelo estabelecimento de metas baseadas em indicadores de desempenho e a gestão de receitas e despesas. Para os que pleiteiam anotar nas fachadas escolares o conceito do Ideb, a nossa Letra Escarlate, autonomia escolar é sinônimo de gerenciamento empresarial da escola. Nada mais perverso. Marilena Chauí definiu o tipo de qualidade perseguida por este regime: aqui “qualidade”, competência e excelência existem sim, mas não no sentido a que aspiram professores e estudantes, mas no sentido daqueles pré-requisitos que atendem “às necessidades de modernização da economia”, numa palavra, as chamadas exigências da produtividade. Para Chauí, ela é baseada em três critérios: quanto uma escola produz, em quanto tempo produz e qual o custo do que produz e, voilà, eis-nos diante do campo da econometria de Ioschpe que os educadores repudiam. O problema é que se discute critérios da qualidade do trabalho escolar como se fossem os mesmos da produtividade capitalista – quantidade, tempo e custo – e não são. Os professores que questionam este modelo não são incompetentes como diz Ioschpe, apenas buscam qualidade e não quantidade em seu trabalho. JORGE BARCELLOS é doutorando em Educação pela UFRGS

Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?

A ANEL CHAMA A TODOS A LUTAR PELOS 10% DO PIB NACIONAL PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA!!!!   Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?     A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.   No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população - alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior -  estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.   Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em ... 2020!!!   O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.   Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (poderia ser em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.   Convidamos as entidades e os setores interessados que discutam e definam posição sobre esta proposta. A idéia é que façamos uma reunião de entidades em Brasília (dia 21 de julho, na sede do Andes/SN). A agenda da reunião está aberta à participação de todos para que possamos construir juntos um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da Campanha.   Junho de 2011.   ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CALET-UnB, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS, CSP-CONLUTAS/DF, CSP-CONLUTAS/SP, DCE-UnB, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST, MTL, MTST/DF, MUST, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, CSP-CONLUTAS/RN, PRODAMOINHO, SEPE/RJ, SINASEFE, SINDREDE/BH, UNIDOS PRÁ LUTAR.

Seis meses de Dilma - Nada a comemorar, a não ser as lutas

CALOTE + CONFISCO + PRIVATIZAÇÃO = PACOTE DO TARSO

Na madrugada do dia 29/06, o Governo Tarso viu seu projeto de calote nos precatórios e ataques à previdência pública ser aprovado pela Assembléia Legislativa. Na calada da noite os deputados fizeram o que sabem fazer muito bem: atacar os direitos dos trabalhadores.

O pacote do Tarso aumentou para 14% a alíquota de desconto previdenciário para os servidores, criou a previdência complementar - privatizando parte da previdência pública - e fixou o teto de apenas 1,5% da receita para pagamento das "requisições de pequeno valor", as RPVs, legalizando o calote das dívidas com os professores e funcionários.

Portanto agora Tarso está autorizado, pelos deputados da sua base, em transformar as RPVs em novos “precatórios”, ou seja, quando o estado reconhece a dívida, mas não paga. Além disso, aplicará um confisco salarial ao ampliar o desconto para a previdência, que passará de 11% para 14%, pois não existem cálculos que legitimem este desconto. E por fim vai criar uma previdência complementar que os “novos servidores” saberão quanto vão pagar, mas não terão garantias de receber sua aposentadoria, pois a contribuição, ou seja, o dinheiro será aplicado no mercado financeiro, onde milhões somem em poucas horas.

Em uma sessão, de aproximadamente 16 horas os deputados do PT, PDT, PTB, PSB e PC do B aprovavam e comemoravam a aprovação dos ataques aos direitos dos servidores e, além disso, provocavam os servidores que estavam presentes nas galerias para esconder a falta de coragem para ir até a tribuna e defender o projeto do Tarso. Já a oposição de direita, que sempre tentou aprovar estas medidas, desfilava sua hipocrisia ao atacar os governistas.

MAIS UM GOLPE DO TARSO!

Já o dia escolhido para votação do pacote pelo Tarso, no dia 28/06, no mesmo dia da eleição do CPERS, reforça o descaso do governo com os servidores, pois além de não aceitar o pedido de debate do projeto em audiência pública não respeitou as eleições do maior sindicato do estado, que ficou prejudicado em realizar a mobilização da categoria. Isso foi mais um golpe baixo.

Descriminalizar e legalizar as drogas para combater o tráfico e o monopólio.

Henrique Carneiro: ‘É o capitalismo que vicia e proíbe as drogas’ 

Para o professor universitário Henrique Carneiro, só a legalização com estatização da produção e venda pode impedir o uso abusivo de drogas no capitalismo

LUIZ GUSTAVO PORFÍRIO, DE SÃO PAULO (SP)

		O pesquisador Henrique Carneiro

• Após um café-da-manhã regado a café açucarado e produtos de gordura animal (leite, queijo, requeijão), este jornalista declarou-se curado da noite anterior em que tomara cerveja e fumara tabaco de narguile. Foi necessária uma reflexão sobre todas essas substâncias, consideradas normais, e os problemas enfrentados por quem se utiliza de outras substâncias, as consideradas proibidas, para dar completo sentido às ideias defendidas na entrevista realizada com Henrique Carneiro, professor de História da Universidade de São Paulo. Militante histórico do PSTU e da Convergência Socialista, Henrique é ativista da campanha pela legalização das drogas e, particularmente, pela descriminalização da maconha. Atingido por uma bomba de gás lacrimogêneo na passeata duramente reprimida pela PM de São Paulo do dia 21 de maio, ele explica as razões históricas da perseguição a algumas drogas e a legalização de outras, como as que este jornalista, como tantas outras pessoas, usa cotidianamente.

A proibição e a repressão da Marcha da Maconha foi um capítulo a mais na Guerra contra as Drogas. Como você vê essa guerra no contexto internacional?
A Guerra às Drogas completou 40 anos nessa fase, desde que foi lançada pelo presidente americano Richard Nixon. Torna-se a guerra mais cara, mais longa e com mais prisioneiros da história da humanidade. Ela é um dispositivo muito importante da ordem internacional, consagrado em tratados internacionais, o de 1961, 1962 e 1989 − que deveriam ser revogados, a começar pelo Brasil. É um mecanismo de, em primeiro lugar, controle social das populações pobres, pois permitem à polícia devassar a privacidade dos indivíduos em qualquer circunstância, sob o pretexto de busca de drogas. Em segundo, permite um controle de matérias-primas que são fundamentais na indústria farmacêutica, garantindo a hegemonia dos remédios desta indústria contra o uso de plantas tradicionais. Ainda, garante um mecanismo de aumento da rentabilidade do capital, em um sistema financeiro em grande crise, pois gira, por lavagem de dinheiro, um montante de US$ 400 bilhões, mais da metade de todo o mercado farmacêutico oficial. Esse dinheiro garante, em momentos de crise, a liquidez necessária ao mercado financeiro, como aconteceu em 2008. Só o banco norte-americano Wachovia lavou, reconhecidamente, mais de US$ 400 bilhões do México, mais de um terço do PIB desse país.

O imperialismo, portanto, também se utiliza dos lucros do tráfico?
Sim, de uma forma sistemática. O maior promotor do tráfico no mundo provavelmente foi a própria CIA, pois desde o conflito do Vietnã, onde havia a área de produção de ópio do Triângulo Dourado, até a atual guerra do Afeganistão, uma das questões centrais em jogo é o controle do mercado dos opiáceos e do seu principal derivado, a heroína. Esse mercado permite aferir lucros muito superiores ao mercado normal: tem um custo de produção muito abaixo do preço do produto, por causa da política proibicionista. É ela, portanto, que garante uma rentabilidade extraordinária para os grupos desse mercado. Não são grupos clandestinos, mas os próprios Estados. Alain Labrousse, no livro Geopolítica das Drogas, mostra que todos os conflitos, após a queda do muro de Berlim, foram financiados por caixa-dois do dinheiro do tráfico. Tanto na guerra do Afeganistão, quanto na de Kosovo, as da América Central, na Colômbia, no Peru, México, em todos os países onde houve conflito o dinheiro do narcotráfico foi uma divisa, uma moeda franca.

Além dos já citados, quais outros efeitos sociais são atribuíveis à guerra contra as drogas? Afeta mais a classe trabalhadora ou é igual a outras classes?
É interessante comparar, por exemplo, com o movimento gay. Mesmo que haja um polo conservador na sociedade global e na norte-americana que continue atacando os direitos civis dos homossexuais, não existe uma guerra declarada pelo Pentágono contra os homossexuais, ao contrário: há até a incorporação de homossexuais no exército norte-americano. Por outro lado, há sim uma guerra desencadeada às pessoas que consomem certas drogas ou que as produzem, como os camponeses. A própria expressão é capciosa: a guerra não é contra as drogas, é contra as pessoas que as consomem, os milhões. É uma espécie de guerra social e cultural, que não reconhece o direito de cidadania de uma minoria dos cidadãos que tem um estilo de vida que não diz respeito a ninguém mais além deles mesmos.

Agora, a classe trabalhadora vem sendo um dos alvos mais importantes dessa guerra, porque ela serve também de pretexto para a criminalização mais geral da pobreza. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, onde há conflitos por grupos de traficantes, a gente vê que um dos efeitos nefastos é que o mercado é tomado pelo seu polo varejista. Isto é, os grandes traficantes são setores financeiros que lavam dinheiro, mas os únicos reprimidos são os setores da classe trabalhadora que revendem. A própria legislação do governo Lula, que aparentemente tem um aspecto progressivo ao considerar que o consumidor não deve ser penalizado, envolve outro elemento muito maléfico de aumentar a criminalização do tráfico. Deixa a distinção entre tráfico e consumo ao arbítrio do juiz ou do policial. Então, um cara de classe média pego com cem gramas é um consumidor; um pobre com os mesmos cem gramas é certamente um traficante, na interpretação mais comum dessas autoridades. Aumentou muito o número de presos por tráfico: praticamente 1/5 da população masculina das prisões e metade da feminina são de pequenos traficantes que não são criminosos, do ponto de vista de terem agredido a pessoa humana. São simplesmente consumidores que se articulam para uma compra coletiva ou pequenos abastecedores varejistas do mercado. Essa população, essencialmente pobre, é hoje o setor que mais incha o sistema carcerário brasileiro, e que ao entrar na prisão acaba se tornando vítima de organizações criminosas que a recruta e ampliam assim sua influência.

Quando se fala em drogas, que tipos pode haver quanto ao uso?
Existe uma divisão farmacológica, que a grosso modo é entre excitantes, sedativos e substâncias de promoção do êxtase. Os excitantes são das anfetaminas à cocaína, passando até pelo café. Os sedativos vão dos opiáceos até os benzodiazepínicos (o Rivotril é o melhor exemplo, é o segundo medicamento mais vendido no Brasil), isto é, os tranquilizantes. E finalmente aqueles que são conhecidos como alucinógenos que são substâncias ligadas a cultos religiosos tradicionais, que é também uma das explicações de serem tão perseguidas, apesar de seu risco ser muito baixo: pelo fato do cristianismo ter combatido, historicamente, as práticas de uso de drogas para promoção do êxtase, e continuam perseguindo as tradições religiosas indígenas, africanas e de outros povos.

Mas nessas categorias, há drogas legais e drogas ilegais. Qual é a diferença?
Do ponto de vista da regulamentação, a divisão não obedece a nenhum critério científico. A divisão entre lícitas e ilícitas não se deve a efeitos danosos ou perigos em qualquer sentido. Ao contrário: as duas que mais causam danos à saúde, o álcool e o tabaco, são legalizadas. Tabaco é a maior fonte de morte da civilização contemporânea, segundo os dados oficiais da Organização Mundial da Saúde. Já algumas drogas com baixo potencial de riscos para a saúde e para o comportamento são perseguidas: o caso mais flagrante é o da cannabis (maconha), substância sem nenhuma letalidade. Nunca se morreu por uso de maconha. É uma substância que tem usos positivos, inclusive terapêuticos, muito reconhecidos e aceitos em vários países, mas que continua sendo objeto de demonização.

A grande distinção entre legais e ilegais, portanto, é um critério jurídico-policial, não há nenhum sentido lógico. A única lógica poderia ser o fato de que as ilegais vieram de povos marginalizados: a maconha tem uma importância muito grande no mundo árabe, colonizado pela Europa; entre os mexicanos nos EUA; entre os afrodescendentes no Brasil: sempre veio de povos oprimidos, que a levou a essa estigmatização.

Mas o vício não é uma consequência natural das drogas?
O vício, entendido como consumo compulsivo de qualquer tipo de mercadoria, é um traço de comportamento intrínseco ao capitalismo. O capitalismo promove o vício em todas as mercadorias. Ele cria valores simbólicos em torno de produtos que são romantizados por marcas e torna as pessoas completamente dependentes, seja no uso de roupas, automóveis, de televisão, de fastfoods. Todos esses comportamentos são induzidos para serem exercidos da forma mais compulsiva possível. A publicidade nasce com essa função, e mais: nasce particularmente ligada ao mercado farmacêutico ou de substâncias como tônicos, energéticos e uma série de substâncias que surgiram no final do século XIX para o século XX, dos quais a mais famosa é a Coca-Cola. Com relação às drogas, há um aparente paradoxo: o capitalismo proíbe algumas, que são aquelas de uso tradicional em sociedades periféricas com identidade religiosa estranha ao cristianismo, mas sanciona outras, que no mesmo período histórico passam a ser veiculadas como verdadeiras panaceias e se tornam um dos ramos mais florescentes no mercado mundial. Particularmente a farmacêutica e, mais ainda, a psicofarmacêutica, a dos psicoativos farmacêuticos, que vai desde as anfetaminas, como excitantes, até os benzodiazepínicos como substâncias tranquilizantes, e também os remédios considerados psicoterapêuticos para distúrbios, que vão desde os antidepressivos até os antipsicóticos.

Você defende que só uma política de legalização pode combater o tráfico e o monopólio, por um lado, e o uso abusivo, por outro. Com quais medidas isso seria possível?
Todas essas substâncias, tanto as drogas quanto os alimentos, a gente pode chamar como parte de uma indústria do vício. Nela também entraria o jogo. Esse tipo de prática que tem uma tendência a incitar comportamento compulsivo, já que pelo menos de 10% a 15% da população pode ter vulnerabilidade a ter comportamento compulsivo, ela deve ser completamente excluída da alçada do interesse privado, pois ele sempre vai ter uma determinação de aumentar o consumo o máximo possível. Eu acho que deve haver uma política que garanta o acesso às pessoas que optarem de forma bem informada, mas deve haver uma completa ausência de mecanismos de incitação ao consumo, dos quais os mais importantes são os publicitários. Então deve haver uma estatização da grande produção de todas as drogas, incluindo as farmacêuticas, incluindo álcool e tabaco, para que os lucros fossem utilizados totalmente para fins de interesse público, como inclusive dar apoio com verbas públicas para programas de tratamento daqueles que tiverem consumo compulsivo. No âmbito varejista e no âmbito do microcomércio, da autoprodução, das cooperativas, deverá haver um grande espaço para um mercado de iniciativa individual, mas não de monopólios nem de grandes empresas. Isso tanto para plantadores de maconha quanto produtores de vinho, cachaça de tipo regional, etc., que deveriam até ser estimulados pelo Estado como fazendo parte de uma tradição cultural. Outra coisa é o monopólio da grande produção que, se ficar nas mãos privadas, sempre vai tentar aumentar o consumo. Eu acho que isso ajuda a explicar o argumento da legalização, pois você vai dizer para as pessoas que não vão ser empresas que vão lá tomar o controle da cocaína e tentar ficar drogando pessoas menores de idade ou vulneráveis etc., mas vai ser o Estado, que vai estabelecer critérios extremamente severos (como tem a venda de remédios controlados, por exemplo), vai ter uma fiscalização que impeça usos irresponsáveis, como o uso ao volante, que teria que ser também severamente punido (coisa que no Brasil não é, sequer com o álcool), e teria que haver a total proibição da publicidade.

O ex-presidente FHC também vem realizando uma campanha pela descriminalização. Qual a diferença entre a política levada por esses setores e a dos revolucionários?
O FHC tem defendido a descriminalização mas não tem falado da legalização, o que significa que o consumidor deixa de ser alvo da violência pela repressão policial mas a venda continua coletiva, poderia haver, no máximo, o espaço do autocultivo. Isso não resolve o problema porque continua deixando a produção e a circulação dessa mercadoria numa esfera completamente sombria, de ilegalidade. A legalização, por outro lado, obriga a uma definição sobre qual regime de propriedade que deve reger esse comércio e qual deve ser a destinação dos enormes lucros que ele possibilita. Você poderia dizer: “Bom, mas a gente vai colocar a cocaína na mão de grandes empresas, ou a maconha na mão da Souza Cruz?” Eu acho que seria uma via equivocada. No entanto, ela é defendida por um setor significativo da burguesia mundial, que se deu conta de que a proibição está trazendo uma série de consequências muito perigosas, inclusive de conteúdo sistêmico, quer dizer, do funcionamento adequado do capitalismo. Esse setor é capitaneado por grupos lobistas financiados por George Soros, que estão agora reunidos numa comissão internacional que reúne, além de FHC, figuras como Paul Volcker, ex-presidente do Fed (Tesouro) americano, ou George Schultz, ex-secretário de Estado americano. Isso tudo mostra que há um interesse muito grande em tornar esse mercado clandestino uma commodity de circulação como outra qualquer: pagando impostos pro Estado e dando lucros para grandes empresas, e não mais para um setor de uma burguesia lúmpen [marginal, gângster] ou para o setor financeiro que lava o dinheiro. Nesse sentido, o Brasil teria um imenso potencial econômico com o comércio da cannabis. Esse comércio já é o maior do agronegócio do [estado americano da] Califórnia e do Canadá. Então a discussão que está em curso é quem vai ser o dono desse imenso negócio, em particular da cannabis, que tem, além do psicoativo, uma série de usos industriais crescentes. Então o Brasil está ficando na retaguarda, não só cultural ao não admitir a legalização, mas econômica, fora de uma importante fatia do mercado mundial desse produto que vem alcançado, cada vez mais, o espaço de legalidade.