Crescimento para quem? 

O Brasil já é a sexta maior economia do mundo, mas são poucos os que se beneficiaram com o crescimento dos últimos anos

DIEGO CRUZ

	Ag Brasil
		Para Mantega, Brasil terá 'padrão europeu de vida' daqui 20 anos

• A economia brasileira voltou a ser notícia no exterior. Reproduzindo uma estimativa já realizada pelo FMI em outubro, uma empresa de consultoria britânica divulgou nesse dia 26 de dezembro uma nova projeção mostrando o Brasil como a sexta maior economia do mundo, ultrapassando o Reino Unido. Fica atrás apenas dos EUA, China, Japão, Alemanha e França. O levantamento foi publicado pelo Guardian e ganhou repercussão internacional.

O estudo do CEBR (Centro de Pesquisa Econômica e de Negócios) leva em conta o cenário de estagnação econômica da Grã-Bretanha em 2011 (com crescimento de pouco menos de 1% segundo a OCDE), além da projeção de crescimento também reduzido de 3% da economia brasileira. Ao final do ano, a soma de todas as riquezas produzidas no Brasil será o equivalente a 2,51 trilhões de dólares, enquanto que no Reino Unido ficará na ordem de 2,48 trilhões.

Como não poderia deixar de ser, o anúncio foi mote para nova rodada de comemorações ufanistas do governo e parte da imprensa. Mesmo os que relativizaram a notícia afirmaram que o feito seria um marco histórico para o país. Teríamos mesmo razão para comemorar? Qual o sentido dessa mudança no ranking das maiores economias do planeta?

Crise e a nova divisão internacional
O estudo revela uma dinâmica que não é nenhuma novidade nos últimos três anos: enquanto os países centrais enfrentam recessão ou estagnação econômica, os chamados ‘emergentes’, ou os ‘Bric’s’ continuam crescendo. Nesse contexto, o Brasil tem papel de destaque, pegando carona no aumento da demanda chinesa por matéria-primas (as chamadas ‘commodities’).

Tal posição foi possibilitada devido à relocalização do Brasil no mercado internacional. Desde o final da era FHC o país tratou de mudar sua balança comercial através do apoio e benefício dos setores agroexportadores. De sucessivos déficits, o Brasil passou a acumular superávits bilionários. Essa política foi aprofundada pelo governo Lula (que promoveu os fazendeiros a ‘heróis nacionais’). Já o crescimento da economia mundial, até o crash no final de 2008, consolidou essa nova posição do país na divisão internacional do trabalho, de grande fornecedora de matéria-primas (ainda que, regionalmente, o país tenha avançado como plataforma de exportação de produtos industrializados para as multinacionais).

Os tão aclamados ‘Bric’s’ teriam a seguinte função nessa nova configuração da economia mundial: o Brasil seria o celeiro; Rússia a fornecedora de petróleo e energia; a Índia a prestadora de serviços baratos, como de ‘call center’; China e a sua farta mão de obra barata e devidamente controlada, a fábrica do planeta. O crescimento dos emergentes no último período não muda a engrenagem do capitalismo internacional.

A dinâmica continua sendo determinada pelas potências imperialistas e a crise internacional, mais cedo ou mais tarde, vai acabar afetando o crescimento do restante do mundo. O Brasil já sente esses efeitos, como ficou registrado na estagnação econômica do terceiro trimestre deste ano, com redução de setores como a indústria e o consumo das famílias.

A própria diminuição na estimativa de crescimento para o ano, de 4,5% para 3% no melhor das hipóteses, já foi uma confissão do governo Dilma de que o país não está invulnerável ao que acontece lá fora. Assim, as ‘profecias’ realizadas pelo ministro da Fazenda Guido Mantega embalado na notícia do Guardian, de que o Brasil vai superar a França em 2015 e que terá um padrão de vida europeu daqui a 20 anos, mesmo não sendo nada ambiciosas, partem do pressuposto de que a economia vai continuar sua rota ascendente, descolada do resto do planeta. Sabemos, e o próprio governo também, que não será assim.

Crescimento para quem?
A subida do Brasil no ranking das maiores economias do mundo também foi beneficiado pela valorização cambial, que confere um aumento artificial do PIB quando convertido ao dólar. Mas isso não esconde o fato de que o país realmente cresceu nos últimos anos, com exceção de 2009 quando sentiu o baque da crise. A questão passa a ser: quem se beneficiou realmente com esse crescimento?

A capa da revista britânica The Economist de 2009, com o Cristo Redentor levantando vôo como um foguete supersônico não ilustra a real situação do país. Embora o PIB esteja entre os maiores do mundo, quando vemos o PIB per capita, ou seja, esse valor divido pela população, a coisa muda. Enquanto no Brasil ele foi de 10,7 mil dólares em 2010, no Reino Unido ele supera os 36 mil dólares.

Até mesmo em países quebrados e com alto índice de desemprego na Europa tem a renda per capita muito superior ao Brasil. Na Espanha a estimativa do PIB per capita para este ano é de 33 mil dólares, na Grécia 27,8 mil, e Portugal, 22,6 mil.

Mas é observando o chamado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medido pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que dá para se ter uma ligeira ideia da real situação em que se encontra a maior parte do povo brasileiro. Embora os critérios sejam questionáveis, o índice busca medir o nível de vida de uma população relacionando PIB per capita com a estimativa de vida e nível de escolaridade. Nele, o Brasil ocupa o 84º lugar entre os 187 países avaliados, abaixo de países como Bósnia e Herzegovina, Venezuela e Peru. Reino Unido está em 28º lugar.

Já os dados divulgados recentemente pelo IBGE, por sua vez, mostram que nos últimos vinte anos mais do que dobrou o número de pessoas que vivem em favelas. De acordo com os dados coletados no último Censo no ano passado, 11,42 milhões de pessoas, ou 6% de toda a população, vivem em algum tipo de habitação considerada irregular. Em 1991 esse número era de 4,48 milhões. Número que não é de se espantar num país em que 8,5% da população sobrevive abaixo da linha da pobreza e que metade das habitações ainda não contam com rede de esgoto.

A permanência de problemas estruturais, como a miséria, assim como a precariedade de serviços públicos como educação e saúde indicam que esse PIB que tanto cresceu nos últimos anos não se reverteu em benefícios para a grande maioria dos brasileiros. Não se refletiu, por exemplo, no crescimento do salário mínimo, cerca de ¼ do valor que constitucionalmente deveria ter de acordo com o Dieese. Ou no crescimento tímido da renda média no último período.

Quem então abocanha a maior parte das riquezas produzidas no país? O orçamento aprovado recentemente pelo Senado dá uma pista. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o equivalente a 47% do orçamento federal vai ser destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, ou R$ 1 trilhão. Considerando a estimativa par ao PIB em 2012, de 2,5 trilhões de dólares, equivalente a R$ 4,5 trilhões, chegamos à conclusão de que nada menos que 22% de tudo o que será produzido no país vai para a agiotagem internacional. Enquanto isso o governo promete aplicar o equivalente a 7% do PIB em educação até 2020.

Muito para poucos
O governo Dilma vem dando seqüência ao governo Lula e aposta em um modelo de crescimento econômico dependente e conservador, ao estilo do que foram os anos de ‘milagre econômico’ do período da ditadura. Com direito ao desenvolvimentisto retrógrado das grandes obras, como a transposição do rio São Francisco e a usina de Belo Monte. Com a diferença de que, ao contrário do que apregoa o governo, agora não há mobilidade social. A redução do desemprego com a abertura de vagas de trabalho com baixa remuneração, assim como a expansão do crédito, criam a ilusão de ascensão social para boa parte da população. Mas os problemas estruturais persistem.

A perspectiva de aprofundamento da crise internacional com a piora do quadro na Europa e sua enorme crise fiscal, porém, levanta dúvidas sobre o horizonte da economia no Brasil. Não dá para dizer quando virá, mas pode-se assegurar que o país, com sua economia aberta e desnacionalizada, será afetado, como foi em 2009. Quando isso ocorrer, os que realmente estão ganhando agora irão jogar a crise nas costas dos que menos ganham. 

A toga acima da lei 

Escândalo envolvendo magistrados e o STF é uma amostra do mundo de abusos e privilégios do Judiciário

DA REDAÇÃO

		Presidente do STF, ministro Cezar Peluso

• Mais um escândalo mostra o real caráter da Justiça no Brasil. No dia 19 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de uma investigação levada a cabo pela corregedoria nacional por ilegalidades e favorecimentos a juízes no recebimento de auxílios. Dois dos ministros que compõem a mais alta corte do país teriam se beneficiado com os fatos investigados.

A investigação se refere a uma varredura determinada pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon em 22 tribunais, num universo de quase 217 mil magistrados, a fim de rastrear pagamentos ilegais a determinados juízes e desembargadores. Procuravam-se casos de evolução patrimonial e enriquecimentos ilícitos entre os togados.

O pagamento do auxílio-moradia aos juízes, que motivou a investigação, foi determinado pela Justiça em 2000, baseado no princípio da isonomia entre os poderes, já que deputados e senadores recebiam o benefício. Com a decisão judicial, os juízes ganharam o direito de receber os valores retroativos aos anos 1990. Como o valor total desses atrasados era muito alto, os juízes deveriam receber de forma parcelada e de acordo com orçamento.

A devassa nas contas dos juízes partiu da constatação de que, enquanto alguns magistrados receberam o valor total do benefício de uma só vez, outros, a maioria, continuaria a receber de forma parcelada. A investigação começou em 2009 e abrangia pagamentos realizados nos quatro anos anteriores.

Entre as irregularidades encontradas, o caso mais emblemático é do Superior Tribunal de Justiça de São Paulo, aonde nove dos 33 ministros teriam recebido todo o valor do benefício de uma só vez. Nesse caso se enquadrariam os ministros do Supremo Tribunal Federal (e ex-desembargadores do STJ de São Paulo) Cezar Peluso, que recebeu R$ 700 mil e Ricardo Lewandowski, que teria recebido R$ 1 milhão e foi quem garantiu a liminar suspendendo a investigação, agindo em seu próprio interesse.


Em causa própria
Além da liminar de Lewandowiski, no mesmo dia 19 o também ministro do STF Marco Aurélio Mello se antecipou a um parecer que deveria dar só em fevereiro e esvaziou temporariamente os poderes de investigação do CNJ. Não entrando na discussão sobre o real sentido desse conselho, fica evidente que os ministros da alta corte agiram de forma orquestrada para barrar qualquer tipo de investigação que os incriminasse.

Como se isso não bastasse, ao invés de exigir a apuração das denúncias e a punição dos eventuais criminosos, as entidades ‘de classe’ dos juízes apontaram sua artilharia à corregedora e exigem agora a investigação de Eliana Calmon, afirmando que ela não poderia ter devassado os seus pares de toga. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e a Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho) denunciaram a ministra corregedora à Procuradoria-Geral da República e ao próprio CNJ.

Acima da lei
O que se estava investigando nem era o pagamento ou o valor dos benefícios, mas a forma com que foi realizado. O fato é que, mais do que o crime em si, choca a forma com que o próprio STF barrou qualquer tentativa de investigação ou levantamento de dados que pudesse afetar seus próprios integrantes ou demais juízes e desembargadores. Punição então nem pensar, já que, no caso improvável de que a corregedoria conseguisse apontar algum crime, essa prerrogativa é exclusiva do próprio STF, ou do Congresso.

A princípio, os ministros nem mesmo podem ser investigados, já que isso também exclusividade do STF e do Congresso. O que o STF barrou é a mera possibilidade de se reunirem dados e evidências de algum crime de seus membros. No caso, a análise da evolução patrimonial dos juízes. A própria Eliana Calmon apontou que, no caso do STJ de São Paulo, foram observadas 150 ‘movimentações financeiras atípicas’, enquanto metade dos magistrados do tribunal esconde sua renda.

O caso mostra o feudo de poder, vantagens e arbitrariedades em que se encontra o Poder Judiciário, a exemplo do Legislativo e o Executivo. Assim como deputados e senadores, juízes determinam se são ou não investigados e, cada vez mais, a exemplo de seus colegas de outros poderes, não se preocupam em disfarçar a defesa descarada de seus próprios interesses.


Presidente do STF, Cezar Peluso, presidente do Senado, José Sarney (PMDB) e o da Câmara, Marco Maia (PT)

Basta dizer que, enquanto o STF barrava a apuração dos pagamentos ilegais do auxílio-moradia aos magistrados (auxílio que em si já um privilégio), o Congresso aprovava o Orçamento para 2012, sem qualquer aumento aos aposentados que ganham acima do mínimo ou aos servidores públicos, inclusive os servidores do Judiciário que protestavam em Brasília e que amargam cinco anos de congelamento salarial.

O Judiciário, assim, embora tente se parecer neutro e imparcial, revela-se na prática uma extensão dos outros dois poderes. Há poucos dias o ministro Cezar Peluso realizou um julgamento relâmpago para empossar Jader Barbalho (PMDB-PA) senador no lugar da senadora do PSOL Marinor Brito. Barbalho não havia ocupado o lugar até então por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A imprensa revelou que, no dia anterior, o ministro se reuniu com líderes do PMDB, partido de Barbalho. Como o julgamento da ação do agora senador paraense estava empatado, o presidente do STF fez uso do regimento interno da corte e deu o voto de minerva para desempatar.

Estranhamente, a constitucionalidade da própria Lei da Ficha Limpa aguarda julgamento até hoje no Supremo. Está parada, pois sua votação havia também dado empate. O que não foi nenhum empecilho, claro, para Peluso garantir já a vaga do Senado ao PMDB. A lei, mesmo essa que temos hoje e que, em última instância serve para perpetuar a sociedade de classes, parece estar abaixo da toga dos juízes. 

Prisão de Abu Ghraib é marca da ocupação dos EUA no Iraque
18 de dezembro de 2011 • 10h54 • atualizado às 11h16

 

1. Notícia

 

Os americanos "nos prendiam em caixas de ferro e faziam um ruído infernal que provocava terríveis dores de cabeça", lembra Abu Mustafá, que conheceu o inferno da prisão de Abu Ghraib, o que, em alguns momentos, "o deixa louco".

Este instrutor de 33 anos, oriundo da cidade xiita de Nayaf, pertenceu ao Exército do Mahdi, a milícia radical xiita de Moqtada Sadr. Detido em setembro de 2004, passou quatro anos nas prisões americanas, e neste período esteve por duas vezes em Abu Ghraib.

Ficou desde então em um estado totalmente instável. "Em alguns momentos fico louco, grito sem razão ou permaneço prostrado durante horas. Minha família me pergunta porque me comporto assim. O que dizer a eles?", conta. "Não posso descrever o inferno que eu suportei", explica este pai de duas crianças.

Em abril de 2004, a prisão de Abu Ghraib, 20 km a oeste de Bagdá, se converteu em símbolo da ocupação americana para muitos iraquianos, após a revelação dos maus-tratos infligidos aos prisioneiros por soldados americanos.

A publicação das primeiras fotos dos prisioneiros maltratados por seus carcereiros provocou um sonoro escândalo. Nas imagens, pirâmides de detidos nus, prisioneiros com correntes no pescoço, ameaçados por cachorros ou obrigados a se masturbar.

Estes maus-tratos foram apresentados pela administração americana como obra de alguns poucos militares isolados. Onze soldados americanos foram condenados a penas que foram desde a expulsão do exército até dez anos de prisão.

Mas o ex-presidente americano George W. Bush considerou que o episódio foi "o erro mais importante" cometido pelos Estados Unidos no Iraque. A prisão foi fechada gradualmente entre setembro de 2006 e fevereiro de 2009.

Outro detido, Mahmoud Ali Hussein, observa onde antes estavam os membros de seu corpo e promete: "Jamais me esquecerei do que os americanos fizeram e ensinarei meus três filhos a combatê-los".

Trabalhando na oficina de seu pai em Faluja, 60 km a oeste da capital, Mahmoud Ali Hussein, que hoje tem 35 anos, foi detido com outros dez habitantes desta localidade em outubro de 2005, no auge da insurgência nesta região sunita.

Ferido em um atentado contra o comboio americano que o levava à sinistra prisão, terminou perdendo os braços e as pernas, amputado. "Os soldados americanos eram brutais. Inclusive os doentes eram amarrados às camas", lembra este homem, que foi libertado em 2006, sentado em uma cadeira de rodas. Enquanto fala, um familiar aproxima um cigarro de seus lábios.

Construída nos anos 1960, a prisão era um centro de tortura e execução sob o regime de Saddam Hussein. Após a queda do ditador, em abril de 2003, o local foi batizado pelos Estados Unidos de "Centro correcional de Bagdá". Foi transferido aos iraquianos em setembro de 2006.

Segundo Nagi Abid HAmid, chefe de Ahed (promessa), uma organização de defesa dos direitos dos prisioneiros, cerca de 70% dos milhares de iraquianos que passaram pelas prisões americanas têm sequelas. "Têm episódios de violência, alguns se isolam de suas famílias ou se negam a se alimentar durante dias, outros se divorciaram", explicou.

Em Samarra, 110 km ao norte de Bagdá, Abu Mohammad, um professor de 47 anos, assegura que se tornou antissocial. "Já não consigo conversar, nem passar uma noite com amigos. Tenho o sentimento de que meus filhos me odeiam", conta este pai de cinco filhos, detido em março de 2004, já que se encontrava no local de um atentado antiamericano. Esteve em Abu Ghraib por dois anos.

No jardim de sua residência em Faluja, enquanto um de seus familiares distribui fotos de Mahmud antes do atentado, seu pai Ali Hussein lança um chamado: "Se existe uma justiça internacional, estes americanos devem ser julgados. Espero que aconteça com eles o mesmo que ocorreu com o meu filho".

 

Divisão do Pará é rejeitada! Tem que dividir é a riqueza entre os trabalhadores do estado!

Afinal, o que se deve dividir: o estado ou a riqueza? 

GILBERTO MARQUES, DE BELÉM (PA)

• O plebiscito sobre a divisão territorial do Pará ocorre neste domingo, dia 11, mas pouco serviu para esclarecer as propostas, escondendo os grandes interesses por trás da defesa da criação das novas unidades federativas. A propaganda de TV não discutiu as raízes dos verdadeiros problemas enfrentados pela população que vive no Pará. A razão é que por trás daqueles que conduzem as frentes pró e contra a criação dos novos estados não há um projeto de desenvolvimento voltado aos anseios dos trabalhadores, ao contrário.

Não há diferença entre quem dirige as campanhas do pró e contra a divisão. São setores oligárquicos locais com interesses muito semelhantes. Em Santarém, por exemplo, PT e DEM estavam em palanques opostos nas últimas eleições, mas na campanha sobre a divisão estão abraçados. Em comum, o interesse de formar uma nova máquina administrativo-governamental para se apropriar.

Um Estado rico, mas para o grande capital
O estado do Pará, com florestas e rios, conta com uma riqueza em biodiversidade tão imensa que se torna impossível mensurá-la, ainda que aproximadamente. O rebanho bovino paraense, com aproximadamente 18 milhões de cabeças, está entre os maiores do país. Ele se concentra no Sudeste do estado (Carajás), com aproximadamente 60% do efetivo, seguido do Oeste (Tapajós) com mais de 20%. São Félix do Xingu, no Sudeste paraense, já superou a cifra dois milhões de bovinos, tornando-se o município com maior rebanho do Brasil.

O que até pouco tempo era uma única província mineral, localizada em Carajás, tem se espacializado, de modo que imensos projetos minerais surgem em todas as regiões paraenses, em destaque a extração de ferro e outros minerais do Sudeste e a bauxita do Oeste.

Em 2010, o Pará exportou um valor total de US$ 12.835.420.476, em grande medida decorrente da produção mineral. A cada dia do ano passado o estado mandou para o exterior nada menos que 204 mil toneladas de ferro. Isso tem colocado o Pará como um dos principais contribuidores para os saldos positivos na balança comercial do Brasil e, nos próximos anos, deve superar Minas Gerais como principal produtor e exportador mineral do país. China, Japão, Europa e EUA são os destinos da riqueza produzida na Amazônia.

Um estado pobre para a população trabalhadora
Mas com tanta riqueza produzida por que o estado continua pobre, amargando os últimos lugares no ranking do desenvolvimento humano do país? Por que metade da população do Pará vive com até R$ 100,00 de renda mensal? Essa resposta nenhuma das frentes do plebiscito se interessa em dar.

Acontece que para elaborar um verdadeiro projeto de desenvolvimento para o estado é preciso enfrentar a estrutura excludente da propriedade e da renda, o que os setores dominantes, espalhados por todas as frentes do plebiscito, não estão dispostos a fazer. Isso exige um projeto de classe: um governo verdadeiramente dos trabalhadores contra o imperialismo e a burguesia (regional ou nacional, rural ou urbana).

Do PT ao PSDB, os governos que se sucedem à frente do governo estadual e das prefeituras apresentam em grande perfil em comum: não questionar a estrutura da propriedade que alimenta um quadro social que concentra riqueza nas mãos de poucos e generaliza a pobreza e degradação ambiental para os demais. Por isso, continuar-se-á reforçando os dados da concentração fundiária do país: menos de 1% das propriedades detém mais de 44% das terras. Essa composição conservadora da renda e da propriedade rural e urbana acumula riqueza em poucos e generaliza a pobreza para o restante.

Interesses do grande capital, nacional e multinacional
Diante deste impasse, surge outra pergunta: quais interesses estão por trás de quem defende a divisão? No município de Curuá (Oeste/Tapajós), na fronteira entre o Pará e o Amazonas, praticamente não há rua pavimentada, saneamento básico é um sonho distante, os serviços públicos são muito deficitários. O sentimento de abandono denunciado pela população das regiões mais distantes é verdadeiro, mas essa situação não se alterará caso o plebiscito aprove a criação dos novos estados. Este mesmo sentimento é encontrado na população que morre nas portas dos hospitais da capital do Pará.

As oligarquias do Carajás e do Tapajós estão ávidas por se apropriar e dilapidar uma nova máquina governamental, mas há muito mais em jogo. O rebanho bovino paraense está concentrado nas áreas que viriam a ser os estados de Carajás e Tapajós. A Cargill e outras multinacionais pretendem transformar o rio Tapajós na grande hidrovia da exportação de soja, ainda que para isso a frente de Santarém (que seria a capital do novo estado) suma para dar lugar aos terminais graneleiros. Afora isso, com a pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém se intensificaria novamente a corrida por novas áreas para o plantio de soja sobre a floresta. O Sudeste e Oeste do estado estão reservados para abrigar dezenas de imensas hidrelétricas que em operação vão gerar mais da metade de toda a energia produzida pelo Brasil atualmente. As grandes construtoras e mineradoras agradecem e pretendem transformar o Pará numa imensa colônia energético-mineral.

De tudo que o Pará exportou em 2010, mais de 85% decorreu da produção mineral, sendo que 54% foi ferro bruto (sem beneficamento), essencialmente extraído no Sudeste do estado (Carajás). A mineradora Vale, declara que 40% de seu capital é estrangeiro. Na realidade ela já está majoritariamente nas mãos de capitais externos. Apesar de suas cores verde e amarelo, o que a movimenta é a busca de um lucro cada vez maior e não o “desenvolvimento” do Brasil ou do Pará. No ano passado, ela foi responsável por 59,26% de todo o valor exportado pelo estado paraense. Sua principal produção localiza-se no viria a ser o estado de Carajás e o ferro bruto é sua mais importante fonte de faturamento.

Diferente do que se apregoa, ao invés de nos industrializarmos estamos regredindo e consolidando o perfil de um estado primário-exportador. No ano passado, para cada US$ 100,00 exportado US$ 72,98 foram na forma de produtos básicos (sem industrialização). Isso se reflete na projeção dos investimentos para os próximos anos, onde 66% serão concentrados na indústria extrativa mineral, limitando o potencial de geração de emprego e renda mais elevada para nossa população. É riqueza bruta sendo literalmente saqueado com o apoio governamental, pois os minérios exportados não pagam ICMS e ainda contam com outros benefícios e financiamento estatal.

Dividir a riqueza a favor dos trabalhadores
Para os interesses das oligarquias locais, da grande pecuária, mineração, construtoras de barragens e multinacionais do agronegócio é melhor ter um estado frágil, governado por oligarquias vendidas antecipadamente e submissa aos grandes interesses econômicos. Atualmente, a Vale já concentra um enorme poder diante do governo brasileiro e paraense. Isso se intensificará muito mais diante de um possível estado de Carajás.

Em maio deste ano um casal de agricultores e ambientalistas foi assassinado no Sudeste do Pará. O motivo do conflito foi a denúncia feita contra as madeireiras que extraem madeira ilegal. Outros crimes decorrentes da questão agrária e ambiental ocorrem constantemente. Para a grande propriedade interessa um possível governo estadual de Carajás ou Tapajós, onde seus componentes sejam diretamente originários destes interesses. A fiscalização ambiental e a repressão aos crimes agrários ficarão ainda mais deficientes.

Fica, então, uma grande questão, exigindo uma reflexão sobre um projeto de sociedade: para resolver os problemas sentidos pela população pobre do Pará deveríamos estar discutindo a divisão da riqueza e não a divisão territorial do estado.

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MAPA DAS GREVES

2011: o ano em que os professores foram à luta

• Para muitos trabalhadores em educação, o ano de 2011 está longe de terminar. Passeatas, ocupações e greve marcaram a vida de milhares de professores país afora. 

Foram greves e mobilizações imensas em quase todos estados e municípios importantes. Lutavam e continuam lutando contra os salários de fome, jornadas extenuantes, desrespeito ao piso nacional, destruição do plano de carreira, salas superlotadas, escolas destruídas. Confira as principais greves da categoria que ocorreram no país. 

AMAPÁ

34 dias de greve

Com gritos entusiásticos de “greve, greve, greve, greve”, os trabalhadores em educação do Amapá entraram em greve no dia 17 de maio, contra a retirada de direitos, em defesa da aplicação do Piso Nacional Salarial. O mais extraordinário é que a greve foi dirigida pela base da categoria, uma vez que os principais dirigentes do sindicato foram afastados por suspeitas de corrupção. Ao final, a luta arrancou o reajuste de 19,5% e fortaleceu a CSP-Conlutas, que deu todo seu apoio à categoria. Isso se expressou na vitória da chapa apoiada pela coordenação nas eleições para Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá (SINSEPEAP), realizadas no dia 29 de julho.

RIO DE JANEIRO

66 dias de greve

No dia 7 de junho, professores e funcionários da rede estadual de educação do Rio de Janeiro deram inicio a uma greve que duraria 66 dias. Indignados com os baixos salários, os profissionais da educação cruzaram os braços, se somando à heróica revolta dos bombeiros que comovia todo o estado na época. 

A greve ganhou força e a categoria chegou a acampar em frente a Secretaria de Educação. Um dos momentos mais importantes da greve aconteceu no dia 29 de junho, data em que seria aplicado o Saerj (Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro), uma imposição do governo do estado para “avaliar” os alunos. Mas a prova do Saerj foi amplamente boicotada, por alunos e professores. 

Ao final, o governador Sergio Cabral (PMDB) foi obrigado a atender muitas das reivindicações dos trabalhadores. Os funcionários passam a ter direito a um Plano de Carreira, por formação e por tempo de serviço, e os professores arrancaram um reajuste salarial.

PARÁ

Em greve

Os docentes cobram do governo do Estado o pagamento do piso nacional da categoria (R$ 1.187). Os técnicos, melhorias na estrutura das escolas e implantação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR).

TOCANTINS

7 dias de greve 

Depois uma semana de greve, a categoria conquistou o parcelamento do reajuste em três vezes, sendo 14,6% para abril, 2% para maio e 1,84% para junho. 

PIAUÍ

18 dias de greve 

Apesar de ter sido uma das mais curtas, a greve arrancou uma importante conquista, com o aumento de 15%, o piso dos professores para 40 horas semanais no estado passará de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,97, o mesmo estabelecido pelo governo federal.

PARAÍBA

32 dias de greve 

A greve realizou ações radicalizadas, como, por exemplo, a ocupação do Palácio do Governo. Também obrigou a fazer com que o governo pagasse o Piso Nacional no vencimento. No entanto, a “justiça” mostrou que estava ao lado dos poderosos, decretando a suposta ilegalidade do movimento. 

CEARÁ

63 dias de greve 

Na maior mobilização dos últimos anos, os professores enfrentaram toda a truculência do governador Cid Gomes (PSB). Além de enfrentarem ameaças e ironias do governador, os professores apanharam da Tropa de Choque em um protesto realizado no dia 29 de setembro, em Fortaleza. 

MARANHÃO

78 dias de greve

A greve, iniciada no dia no dia 1º de março de 2011, se enfrentou duramente com o governo de Roseana Sarney. Mais uma vez, o governo teimava em não aplicar o Piso Nacional. Uma das iniciativas mais marcantes da greve foi a marcha “Fora Honoráveis Bandidos”, organizada pela CSP-Conlutas, sindicatos filiados e diversos movimentos sociais e estudantis. Além disso, centenas de professores ficaram acampados em frente à Secretária de Educação do Estado.

ESPÍRITO SANTO

50 dias de greve 

A greve no estado avançou em datas diferentes em vários municípios. Destacam-se as greves dos professores das Redes Municipais de Serra, Vitória e Guarapari. Em Vitória a greve, iniciada no dia 14 de março. Terminou no dia 05/05. 

RIO GRANDE DO NORTE

80 dias de greve 

Os educadores do Rio Grande do Norte realizaram a maior paralisação da categoria, desde 1984, e enfrentaram duros ataques do governo. A governadora Rosalba dizia que não tinha dinheiro para a Educação. Mas isso não era verdade, pois o estado recebeu R$ 327 bilhões do Fundeb, nos primeiros seis meses de 2011. Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, a professora Amanda Gurgel silenciou deputados em um depoimento revelador sobre a situação da educação no país. O depoimento é visto por milhões na internet. “Certamente este salário não paga nem a indumentária dos senhores aqui”, disse a professora. Apesar da força da greve, o sindicato da categoria (Sinte) sabotou a greve até o fim. Além disso, o governo do estado contou com a “justiça”, que determinou o final da greve.

MINAS GERAIS

112 dias de greve

A mais longa greve realizada pelos trabalhadores em educação conseguiu obrigar o governo Anastasia (PSDB) a aplicar o Piso Nacional de forma escalonada, entre 2012 a 2015. Os grevistas também obrigaram o governo a suspender as demissões e conquistaram a anistia dos grevistas. Mas a luta não foi fácil. O governo Dilma se recusou também a intervir em Minas Gerais, para obrigar o governador Antonio Anastasia a cumprir o piso. O Ministro da Educação, Fernando Haddad, fez declarações de apoio ao governo do estado na contratação de substitutos aos grevistas.

SANTA CATARINA 

62 dias de greve 

A greve foi deflagrada para enfrentar a intransigência do governador Raimundo Colombo (PSD), que chegou a comparar as reivindicações da categoria a uma “extorsão”. Mais uma vez, um dos pontos da pauta foi o Piso Nacional. No dia 9 de junho a categoria realizou a maior assembleia da história do magistério em Santa Catarina. Mais de 15 mil pessoas lotaram a Passarela do Samba Nego Quirido, em Florianópolis. 

RIO GRANDE DO SUL

Indicativo de greve

O Conselho Geral do CPERS (sindicato da categoria) já aprovou a construção da greve pela implementação do piso salarial. A decisão final sobre a greve será tomada em assembleia geral marcada para o dia 18 de novembro, no Gigantinho, na capital gaúcha.

ENOS MUNICÍPIOS...

O ano também foi marcado por outras inúmeras greves dos trabalhadores em educação nos municípios. Entre eles destacam-se a greve dos professores de Vitória da conquista (BA), Niterói (RJ), Belo Horizonte (MG) e Duque de Caxias (RJ). Além disso, vale destacar as greves realizadas nas universidades estaduais, como na Bahia, e nas escolas federais, como a dos Institutos Federais, técnicos administrativos da universidade federais e dos trabalhadores organizados pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEF).

O colapso da educação no Brasil

VANESSA PORTUGAL, DE BELO HORIZONTE (BH) E JOÃO ZAFALÃO, DE SÃO PAULO (SP)

• O sistema educacional brasileiro atravessa uma crise estrutural e crônica. Paradoxalmente, essa crise ocorre em meio a um rico contexto de avanços tecnológicos e novas descobertas científicas (genoma humano, nanotecnologia, desenvolvimento da informática, por exemplo). Mas as políticas neoliberais aplicadas à educação ao longo dos anos 1990 pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Plano Decenal de Educação Para Todos - 1990, e mantidas por Lula e Dilma (PT) retiraram qualquer possibilidade dos filhos dos trabalhadores se apropriarem deste conhecimento. 

O colapso da educação pública básica sequer permite os alunos desenvolverem satisfatoriamente o raciocínio aritmético e matemático. A imensa maioria dos alunos da escola pública não domina a leitura e a escrita, e estão muito distantes dos benefícios proporcionados pela informática. Não por acaso, o analfabetismo funcional atinge mais de 30% da população, segundo o PNAD 2009. Quer dizer, a cada três pessoas, uma sabe ler, mas não é capaz de entender o sentido do que lê. Como se não bastasse, nosso país é campeão de analfabetismo na América Latina, com taxa de 9,7%. 

As políticas educacionais implementadas pelos governos tucanos e pelo PT foram ditadas pelos grandes órgãos do capital financeiro internacional, FMI e Banco Mundial. O objetivo era claro: transformar a educação em mercadoria. 

O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2001 pelo governo FHC, tinha por objetivo investir 7% do PIB na educação. Mas o compromisso com o capital financeiro falou mais alto e a medida foi vetada pelo governo tucano. Com Lula no governo a situação não foi diferente. O veto foi mantido e o PNE amargou um retumbante fracasso (veja quadro abaixo). 

Hoje, se gasta por volta de 5% do PIB com a educação, mas o governo Dilma promete ir a 7% do PIB até 2020. A meta, porém, é irrisória diante da montanha de dinheiro enviada para o pagamento da dívida pública (veja ao lado). E, diante do compromisso de Dilma com o capital financeiro, é muito difícil que essa promessa, mesmo irrisória, seja cumprida. 

Por que chegamos a esta situação? 

Ao longo dos anos 1990, toda a política em relação à educação esteve em sintonia com a política de “Estado mínimo” neoliberal. Ou seja, estavam a serviço de desobrigar o Estado em relação à educação, tornando-a cada vez mais privatizada, com a política de criar as “ilhas de excelência”. Todas elas reforçaram o caráter excludente, segregacionista e racista do sistema de ensino no Brasil. Podemos resumir, sumariamente, da seguinte forma as diretrizes centrais da nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e da Emenda Constitucional n° 14:

Prioridade no Ensino Fundamental, como responsabilidade dos estados e municípios. A Educação Infantil é delegada aos municípios. Assim, aplicou-se a municipalização e “escolarização” do ensino, com o Estado repassando adiante sua responsabilidade. Hoje os custos são repassados às prefeituras e às próprias escolas.

Aceleração da aprovação para desocupar vagas. O “rápido e barato” é apresentado como critério de eficiência. Também é marcante o aumento de matrículas, utilizadas pelos governos como jogo de marketing. No entanto, apenas são feitas mais inscrições, sem a criação de uma 

nova estrutura efetiva para novas vagas. O resultado é superlotação de salas.

Parceria com comunidade e empresa. A sociedade civil deveria adotar os “órfãos” do Estado (o programa “Amigos da Escola”, por exemplo). Se as pessoas não tiverem acesso à escola a culpa é colocada na sociedade que “não se organizou”. Assim, o governo fica isento de sua responsabilidade com a educação. Na antiga LDB a educação era tarefa do “Estado e da família”. Na nova, houve uma mudança na ordem e a educação se tornou uma tarefa da “família e do Estado”.

Formação menos abrangente e mais profissionalizante. Assim, divide-se o Ensino Médio entre educação regular e profissionalizante, com a tendência de priorizar este último. Ou seja, a ênfase do ensino é dada na produtividade e eficiência empresarial. Não interessa o conhecimento crítico, mas, sim, a formação desqualificada de ‘mão-de-obra’, levando ao empobrecimento curricular. 

Descentralização administrativa e financeira. Ou seja, tudo que se refere à parte financeira (como infra-estrutura, merenda, transporte), passa a ser descentralizada, isto é, mais uma iniciativa que isenta o Estado de responsabilidades. Mas a 

autonomia é apenas administrativa. Tudo o que se refere ao conteúdo didático continua dirigido e centralizado. 

Avaliação de desempenho e do rendimento escolar. Sistema de Avaliação do Ensino Superior, Enem, Seab e “Provão” foram alguns dos instrumentos criados para transformar as escolas em “empresas”, sob a inspiração do programa de qualidade produtiva, adaptando-a ao mercado. Mas não houve aumento de verbas, apenas alocação dos recursos para “melhores resultados”. Avaliação externa na verdade é uma inspeção escolar.

Educadores em greve e estudantes promoveram grande ato em Gravataí!

 

Realizamos na manhã do dia 30/11, uma manifestação nas ruas centrais da cidade de Gravataí. Participaram da nossa atividade os educadores em greve e estudantes das escolas Tuiuti, José Mauricio, Ponche Verde, Adelaide ( Poli) e Padre Nunes, além de representação de escolas de Alvorada, Viamão e Cachoeirinha.

Nossas reivindicações foram ouvidas pela população que demonstrava apoio, e também realizamos um ato público em frente da 28ª CRE.

Os mais de trezentos estudantes disseram em alto e bom som que não aceitam as reformas do ensino médio e que são parceiros dos educadores na luta por sua valorização e investimentos na educação.

Nossa manifestação e ato público somaram-se a outros tantos , organizados pela categoria com a participação de estudantes e comunidade em geral, que reforçaram a luta pela implementação do piso salarial já e contra as reformas no ensino médio no governo Tarso.

Mais fotos no face Manoel Fernandes 

 

Os educadores e a população respeitam as leis.

Nós educadores em greve iremos cumprir com nossas obrigações, como sempre fizemos, assim garantiremos a efetivação dos 200 dias letivos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), nenhum estudante será prejudicado no seu direito de ter suas 800 horas de aulas.

Os educadores cumprem as leis, aliás, como toda população que trabalha que sai bem cedo de casa, que pega às vezes dois ônibus para chegar ao emprego, nós trabalhadores cumprimos nossa jornada de trabalho, pagamos nossos impostos e contas, observamos os regramentos que estabelecem os parâmetros mínimos de convivência social, e se por ventura esquecemos algo, somos lembrados com penalizações e muitos juros.

O mesmo não acontece com os candidatos eleitos, um exemplo é o atual governador dos gaúchos o Tarso Genro, que não cumpre duas leis, só para começo de conversa, uma delas é a Constituição Estadual que no seu artigo 202 reza: 

“O Estado aplicará, no exercício financeiro, no mínimo, trinta e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.”

O Estado está descumprindo esta lei anualmente: em 2010 teria que ter gasto com Educação o valor de R$ 6,2 bilhões para cumprir os 35% das Receitas Líquidas de Impostos e Transferências, no entanto gastou R$ 4,3 bilhões (24,4%, bem abaixo da norma constitucional estadual). Os R$ 2 bilhões não gastos com educação poderiam resolver os problemas principais da educação no Estado, além de garantir o pagamento do Piso Nacional.

 A segunda lei que o Tarso não cumpre é a lei do Piso Salarial Nacional, lei que foi criada, quando o próprio governador era ministro da educação, como resultado da luta de vários anos dos educadores no país, lei que foi questionada pela Yeda, mas confirmada pelo STF como constitucional, por tanto lei que não fere a lei maior deste país e que, além disso, foi promessa de campanha do candidato Tarso.

Nós educadores em greve exigimos que o atual governador dos gaúchos cumpra as leis, e queremos lembrar que seu primeiro compromisso deve ser com aqueles e aquelas que constroem este Estado, seu compromisso deve ser com os trabalhadores, com a população pobre que depende da escola pública de qualidade para seus filhos.

Nosso movimento se legitima por essas  situações e que Tarso discuta de fato as mudanças na escola pública, com quem esta na linha de frente da escola, que vive todos os dias as dificuldades do exercício da profissão. Quinta dia 24/11 realizaremos em frente ao Piratini nosso ato público, convidamos a comunidade escolar e todos que se importam com a escola pública a participar.

Tarso não cumprir a lei é grave e o fim da greve só depende de você!

AGORA É GREVE

Reunidos em assembleia geral nesta sexta-feira (18), no Gigantinho, em Porto Alegre, os educadores aprovaram a realização de uma greve por tempo indeterminado a partir de hoje. A categoria exige a implementação do piso salarial para professores e funcionários de escola. A categoria também cobra a retirada dos projetos de reforma do ensino médio e de alterações nos critérios de avaliação dos professores. A greve foi aprovada por ampla maioria, o que mostra a disposição dos educadores de lutar por uma importante conquista da categoria, pela manutenção dos planos de carreira e por uma educação de qualidade para os filhos dos trabalhadores gaúchos. Após a assembleia geral, os educadores realizaram uma caminhada até o Palácio Piratini, no centro da capital gaúcha. Na sede do governo estadual foi entregue um documento oficial comunicando a decisão da categoria e os motivos da greve. Em frente ao Piratini foi lembrado que os governos, invariavelmente, dão às costas para os trabalhadores. Durante as campanhas eleitorais fazem promessas e, depois de eleitos, usam de inúmeros artifícios para não atender as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores. Foi lembrado também que o final do ano letivo está nas mãos do governador Tarso Genro que deve garantir o pagamento do piso salarial e retirar os projetos que atacam a educação e os educadores. Assim como os trabalhadores são obrigados a cumprir leis, como a que regra o número horas aula por ano, o governo também deve cumprir leis, como a do piso salarial. A mobilização começa imediatamente. No sábado (19), às 9h, na sede do sindicato em Porto Alegre, acontece a primeira reunião do Comando de Greve. Comandos também serão instalados nos núcleos da entidade. Uma nova assembleia geral será realizada no próximo dia 24, na Praça da Matriz, em Porto Alegre. João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato Fotos: Cristiano Estrela

Dia 18/11 Assembleia Geral do CPERS! A maioria dos 42 núcleos do sindicato já votaram pela greve a partir do dia 18 exigindo do Tarso o pagamento do Piso Salarial para professores e funcionários!

AULA 1 - Para onde vai o dinheiro da educação

A 28ª CRE montou o circo para o secretário da educação atacar o CPERS

O governo Tarso quer alterar o ensino médio para atender aos empresários, o projeto já está pronto e para legitimá-lo promove reuniões com educadores e comunidade escolar.

Nas reuniões que aconteceram nos municípios que compõem a 28ª CRE as críticas ao projeto foram inúmeras, e vão desde o método como está sendo conduzido o projeto, pois as contribuições dos educadores não serão aceitas uma vez que o projeto não permite alterações, passando pela falta de estrutura das escolas e desvalorização dos educadores, até o conteúdo do projeto que além de reduzir de três para um ano e meio as aulas com os conteúdos curriculares atuais, retirando conhecimentos dos estudantes, o projeto só visa atender ao empresariado, que terá a sua disposição oferta de mão de obra semi qualificada.

Na reunião do dia 9/11 na câmara de vereadores, a 28ª CRE montou um circo para evitar contrariedades ao projeto. Levou para a câmara todos os CC’s da coordenadoria e convocou os colegas do partido para defender os projetos do Tarso.

Não bastasse isso, o secretário da educação, José Clóvis que vem tentando implementar a meritocracia através de decreto, tentou deslegitimar o sindicato. O ataque ao sindicato faz parte da estratégia adotada na reunião para desviar as atenções do principal debate, que os representantes do governo querem evitar, que o Tarso não cumpre a lei do piso e não investe em educação, mantendo ainda hoje as escolas de lata.

No CPERS discutimos questões pedagógicas, mas vamos além, o secretário sabe disso, só que hoje em dia o compromisso dele não é mais com esta entidade, que representa os anseios e as inquietações dos educadores, mas com um governo que não cumpre a lei, que não valoriza os educadores e que vem atacando direitos como foi com a privatização da previdência, o calote nos RPV’s, o aumento da contribuição da previdência, a tentativa de implantar a meritocracia e a implantação de projetos sem discussão com os educadores e a sociedade gaúcha.

O compromisso do CPERS é e sempre foi pela educação pública de qualidade. Se hoje ainda existe educação pública no Rio Grande do Sul, isso se deve a milhares de educadores e educadoras e a luta da categoria que, apesar dos ataques dos governos e que, infelizmente, Tarso tem se revelado como mais um governo a atacar a escola pública.

O compromisso do secretário é com um governo que dizia que não precisa da decisão do STF para pagar o piso e que depois recorre ao mesmo STF para ganhar tempo e enrolar os educadores. Este é de fundo o debate que os representantes do governo não querem encarar.

Se o governo estivesse de fato preocupado com a educação pública garantiria infra-estrutura necessária, com laboratórios, biblioteca, merenda de qualidade e remuneração justa aos trabalhadores em educação. Ao contrário o que o governo faz é, mais uma vez, não assumir suas responsabilidades jogando nas costas da categoria e da comunidade escolar o insucesso da escola pública.

Dia 18 de novembro vamos realizar nossa assembleia geral, debateremos nossa greve para exigir do Tarso o pagamento do piso salarial derrotar os ataques que vem promovendo na educação pública.