Blog do Professor MANOEL

O colapso da educação no Brasil

VANESSA PORTUGAL, DE BELO HORIZONTE (BH) E JOÃO ZAFALÃO, DE SÃO PAULO (SP)

• O sistema educacional brasileiro atravessa uma crise estrutural e crônica. Paradoxalmente, essa crise ocorre em meio a um rico contexto de avanços tecnológicos e novas descobertas científicas (genoma humano, nanotecnologia, desenvolvimento da informática, por exemplo). Mas as políticas neoliberais aplicadas à educação ao longo dos anos 1990 pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Plano Decenal de Educação Para Todos - 1990, e mantidas por Lula e Dilma (PT) retiraram qualquer possibilidade dos filhos dos trabalhadores se apropriarem deste conhecimento. 

O colapso da educação pública básica sequer permite os alunos desenvolverem satisfatoriamente o raciocínio aritmético e matemático. A imensa maioria dos alunos da escola pública não domina a leitura e a escrita, e estão muito distantes dos benefícios proporcionados pela informática. Não por acaso, o analfabetismo funcional atinge mais de 30% da população, segundo o PNAD 2009. Quer dizer, a cada três pessoas, uma sabe ler, mas não é capaz de entender o sentido do que lê. Como se não bastasse, nosso país é campeão de analfabetismo na América Latina, com taxa de 9,7%. 

As políticas educacionais implementadas pelos governos tucanos e pelo PT foram ditadas pelos grandes órgãos do capital financeiro internacional, FMI e Banco Mundial. O objetivo era claro: transformar a educação em mercadoria. 

O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2001 pelo governo FHC, tinha por objetivo investir 7% do PIB na educação. Mas o compromisso com o capital financeiro falou mais alto e a medida foi vetada pelo governo tucano. Com Lula no governo a situação não foi diferente. O veto foi mantido e o PNE amargou um retumbante fracasso (veja quadro abaixo). 

Hoje, se gasta por volta de 5% do PIB com a educação, mas o governo Dilma promete ir a 7% do PIB até 2020. A meta, porém, é irrisória diante da montanha de dinheiro enviada para o pagamento da dívida pública (veja ao lado). E, diante do compromisso de Dilma com o capital financeiro, é muito difícil que essa promessa, mesmo irrisória, seja cumprida. 

Por que chegamos a esta situação? 

Ao longo dos anos 1990, toda a política em relação à educação esteve em sintonia com a política de “Estado mínimo” neoliberal. Ou seja, estavam a serviço de desobrigar o Estado em relação à educação, tornando-a cada vez mais privatizada, com a política de criar as “ilhas de excelência”. Todas elas reforçaram o caráter excludente, segregacionista e racista do sistema de ensino no Brasil. Podemos resumir, sumariamente, da seguinte forma as diretrizes centrais da nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e da Emenda Constitucional n° 14:

Prioridade no Ensino Fundamental, como responsabilidade dos estados e municípios. A Educação Infantil é delegada aos municípios. Assim, aplicou-se a municipalização e “escolarização” do ensino, com o Estado repassando adiante sua responsabilidade. Hoje os custos são repassados às prefeituras e às próprias escolas.

Aceleração da aprovação para desocupar vagas. O “rápido e barato” é apresentado como critério de eficiência. Também é marcante o aumento de matrículas, utilizadas pelos governos como jogo de marketing. No entanto, apenas são feitas mais inscrições, sem a criação de uma 

nova estrutura efetiva para novas vagas. O resultado é superlotação de salas.

Parceria com comunidade e empresa. A sociedade civil deveria adotar os “órfãos” do Estado (o programa “Amigos da Escola”, por exemplo). Se as pessoas não tiverem acesso à escola a culpa é colocada na sociedade que “não se organizou”. Assim, o governo fica isento de sua responsabilidade com a educação. Na antiga LDB a educação era tarefa do “Estado e da família”. Na nova, houve uma mudança na ordem e a educação se tornou uma tarefa da “família e do Estado”.

Formação menos abrangente e mais profissionalizante. Assim, divide-se o Ensino Médio entre educação regular e profissionalizante, com a tendência de priorizar este último. Ou seja, a ênfase do ensino é dada na produtividade e eficiência empresarial. Não interessa o conhecimento crítico, mas, sim, a formação desqualificada de ‘mão-de-obra’, levando ao empobrecimento curricular. 

Descentralização administrativa e financeira. Ou seja, tudo que se refere à parte financeira (como infra-estrutura, merenda, transporte), passa a ser descentralizada, isto é, mais uma iniciativa que isenta o Estado de responsabilidades. Mas a 

autonomia é apenas administrativa. Tudo o que se refere ao conteúdo didático continua dirigido e centralizado. 

Avaliação de desempenho e do rendimento escolar. Sistema de Avaliação do Ensino Superior, Enem, Seab e “Provão” foram alguns dos instrumentos criados para transformar as escolas em “empresas”, sob a inspiração do programa de qualidade produtiva, adaptando-a ao mercado. Mas não houve aumento de verbas, apenas alocação dos recursos para “melhores resultados”. Avaliação externa na verdade é uma inspeção escolar.