Nós educadores em greve iremos cumprir com nossas obrigações, como sempre fizemos, assim garantiremos a efetivação dos 200 dias letivos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), nenhum estudante será prejudicado no seu direito de ter suas 800 horas de aulas.
Os educadores cumprem as leis, aliás, como toda população que trabalha que sai bem cedo de casa, que pega às vezes dois ônibus para chegar ao emprego, nós trabalhadores cumprimos nossa jornada de trabalho, pagamos nossos impostos e contas, observamos os regramentos que estabelecem os parâmetros mínimos de convivência social, e se por ventura esquecemos algo, somos lembrados com penalizações e muitos juros.
O mesmo não acontece com os candidatos eleitos, um exemplo é o atual governador dos gaúchos o Tarso Genro, que não cumpre duas leis, só para começo de conversa, uma delas é a Constituição Estadual que no seu artigo 202 reza:
“O Estado aplicará, no exercício financeiro, no mínimo, trinta e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.”
O Estado está descumprindo esta lei anualmente: em 2010 teria que ter gasto com Educação o valor de R$ 6,2 bilhões para cumprir os 35% das Receitas Líquidas de Impostos e Transferências, no entanto gastou R$ 4,3 bilhões (24,4%, bem abaixo da norma constitucional estadual). Os R$ 2 bilhões não gastos com educação poderiam resolver os problemas principais da educação no Estado, além de garantir o pagamento do Piso Nacional.
A segunda lei que o Tarso não cumpre é a lei do Piso Salarial Nacional, lei que foi criada, quando o próprio governador era ministro da educação, como resultado da luta de vários anos dos educadores no país, lei que foi questionada pela Yeda, mas confirmada pelo STF como constitucional, por tanto lei que não fere a lei maior deste país e que, além disso, foi promessa de campanha do candidato Tarso.
Nós educadores em greve exigimos que o atual governador dos gaúchos cumpra as leis, e queremos lembrar que seu primeiro compromisso deve ser com aqueles e aquelas que constroem este Estado, seu compromisso deve ser com os trabalhadores, com a população pobre que depende da escola pública de qualidade para seus filhos.
Nosso movimento se legitima por essas situações e que Tarso discuta de fato as mudanças na escola pública, com quem esta na linha de frente da escola, que vive todos os dias as dificuldades do exercício da profissão. Quinta dia 24/11 realizaremos em frente ao Piratini nosso ato público, convidamos a comunidade escolar e todos que se importam com a escola pública a participar.
Tarso não cumprir a lei é grave e o fim da greve só depende de você!
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