“O Fora da Lei”
Não se enganem o título não se refere à propaganda de filme de faroeste, trata-se sim de uma avaliação do atual governo do Estado.
A última instância jurídica deste país, o Supremo Tribunal Federal, onde as decisões encerram as interpretações das leis, definiu que o Piso Salarial Nacional Profissional é constitucional e deve ser aplicado sobre os básicos das carreiras, ou seja, deve incidir sobre a remuneração inicial dos planos de carreiras dos professores. Uma tradução possível para ajudar quem está um pouco afastado da discussão é a seguinte: o piso é o salário mínimo dos educadores, ninguém, pela lei, pode ganhar menos do valor já estabelecido.
Portanto a lei deve ser aplicada já e no salário inicial do plano de carreira, onde incidem todas as vantagens, a decisão do STF é uma conquista da pressão dos educadores do país, que buscam a justa valorização da profissão. Conquista que tem que ser respeitada e cumprida pelos governantes deste país, que só lembram-se da educação na campanha eleitoral.
Foi com a mobilização dos trabalhadores em educação que o Piso Salarial virou lei, e vai ser como vemos agora, com mais mobilização, que vamos transformar a lei em salários. Fruto desta discussão os professores e funcionários de cinco estados estão em greve pela aplicação do piso, movimento que tende a intensificar-se nos próximos meses país afora. Na última assembleia do CPERS a categoria aprovou a mobilização e construção de greve no mês de agosto com manifestação em Brasília, reunindo os educadores de todo país.
Assim o governador Tarso Genro ao não cumprir a lei do piso se torna um “fora da lei”. Não cumpre a lei e, além disso, envia projetos para Assembleia Legislativa que prejudicam ainda mais os já maltratados educadores: o famoso pacote do Tarso. Que vai desde o calote em dívidas, que o Estado tem com os servidores a projetos que alteram e põem em risco a nossa aposentadoria. Neste sentido, outra decisão de nossa assembleia é de que vamos paralisar as escolas nos dias de votação dos projetos, iremos lotar as galerias da Assembleia Legislativa e derrotaremos com nossa mobilização o pacote do Tarso.
O final deste “filme” depende muito das decisões políticas do atual governador, que deve inicialmente retirar os projetos da Assembleia e cumprir a lei do piso para professores e funcionários, ou se preparar para assistir um filme de “terror”.
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