segunda-feira, 4 de julho de 2011
sábado, 2 de julho de 2011
CALOTE + CONFISCO + PRIVATIZAÇÃO = PACOTE DO TARSO
Na madrugada do dia 29/06, o Governo Tarso viu seu projeto de calote nos precatórios e ataques à previdência pública ser aprovado pela Assembléia Legislativa. Na calada da noite os deputados fizeram o que sabem fazer muito bem: atacar os direitos dos trabalhadores.
O pacote do Tarso aumentou para 14% a alíquota de desconto previdenciário para os servidores, criou a previdência complementar - privatizando parte da previdência pública - e fixou o teto de apenas 1,5% da receita para pagamento das "requisições de pequeno valor", as RPVs, legalizando o calote das dívidas com os professores e funcionários.
O pacote do Tarso aumentou para 14% a alíquota de desconto previdenciário para os servidores, criou a previdência complementar - privatizando parte da previdência pública - e fixou o teto de apenas 1,5% da receita para pagamento das "requisições de pequeno valor", as RPVs, legalizando o calote das dívidas com os professores e funcionários.
Portanto agora Tarso está autorizado, pelos deputados da sua base, em transformar as RPVs em novos “precatórios”, ou seja, quando o estado reconhece a dívida, mas não paga. Além disso, aplicará um confisco salarial ao ampliar o desconto para a previdência, que passará de 11% para 14%, pois não existem cálculos que legitimem este desconto. E por fim vai criar uma previdência complementar que os “novos servidores” saberão quanto vão pagar, mas não terão garantias de receber sua aposentadoria, pois a contribuição, ou seja, o dinheiro será aplicado no mercado financeiro, onde milhões somem em poucas horas.
Em uma sessão, de aproximadamente 16 horas os deputados do PT, PDT, PTB, PSB e PC do B aprovavam e comemoravam a aprovação dos ataques aos direitos dos servidores e, além disso, provocavam os servidores que estavam presentes nas galerias para esconder a falta de coragem para ir até a tribuna e defender o projeto do Tarso. Já a oposição de direita, que sempre tentou aprovar estas medidas, desfilava sua hipocrisia ao atacar os governistas.
MAIS UM GOLPE DO TARSO!
Já o dia escolhido para votação do pacote pelo Tarso, no dia 28/06, no mesmo dia da eleição do CPERS, reforça o descaso do governo com os servidores, pois além de não aceitar o pedido de debate do projeto em audiência pública não respeitou as eleições do maior sindicato do estado, que ficou prejudicado em realizar a mobilização da categoria. Isso foi mais um golpe baixo.
Descriminalizar e legalizar as drogas para combater o tráfico e o monopólio.
Henrique Carneiro: ‘É o capitalismo que vicia e proíbe as drogas’
Para o professor universitário Henrique Carneiro, só a legalização com estatização da produção e venda pode impedir o uso abusivo de drogas no capitalismo
• Após um café-da-manhã regado a café açucarado e produtos de gordura animal (leite, queijo, requeijão), este jornalista declarou-se curado da noite anterior em que tomara cerveja e fumara tabaco de narguile. Foi necessária uma reflexão sobre todas essas substâncias, consideradas normais, e os problemas enfrentados por quem se utiliza de outras substâncias, as consideradas proibidas, para dar completo sentido às ideias defendidas na entrevista realizada com Henrique Carneiro, professor de História da Universidade de São Paulo. Militante histórico do PSTU e da Convergência Socialista, Henrique é ativista da campanha pela legalização das drogas e, particularmente, pela descriminalização da maconha. Atingido por uma bomba de gás lacrimogêneo na passeata duramente reprimida pela PM de São Paulo do dia 21 de maio, ele explica as razões históricas da perseguição a algumas drogas e a legalização de outras, como as que este jornalista, como tantas outras pessoas, usa cotidianamente.
A proibição e a repressão da Marcha da Maconha foi um capítulo a mais na Guerra contra as Drogas. Como você vê essa guerra no contexto internacional?
A Guerra às Drogas completou 40 anos nessa fase, desde que foi lançada pelo presidente americano Richard Nixon. Torna-se a guerra mais cara, mais longa e com mais prisioneiros da história da humanidade. Ela é um dispositivo muito importante da ordem internacional, consagrado em tratados internacionais, o de 1961, 1962 e 1989 − que deveriam ser revogados, a começar pelo Brasil. É um mecanismo de, em primeiro lugar, controle social das populações pobres, pois permitem à polícia devassar a privacidade dos indivíduos em qualquer circunstância, sob o pretexto de busca de drogas. Em segundo, permite um controle de matérias-primas que são fundamentais na indústria farmacêutica, garantindo a hegemonia dos remédios desta indústria contra o uso de plantas tradicionais. Ainda, garante um mecanismo de aumento da rentabilidade do capital, em um sistema financeiro em grande crise, pois gira, por lavagem de dinheiro, um montante de US$ 400 bilhões, mais da metade de todo o mercado farmacêutico oficial. Esse dinheiro garante, em momentos de crise, a liquidez necessária ao mercado financeiro, como aconteceu em 2008. Só o banco norte-americano Wachovia lavou, reconhecidamente, mais de US$ 400 bilhões do México, mais de um terço do PIB desse país.
O imperialismo, portanto, também se utiliza dos lucros do tráfico?
Sim, de uma forma sistemática. O maior promotor do tráfico no mundo provavelmente foi a própria CIA, pois desde o conflito do Vietnã, onde havia a área de produção de ópio do Triângulo Dourado, até a atual guerra do Afeganistão, uma das questões centrais em jogo é o controle do mercado dos opiáceos e do seu principal derivado, a heroína. Esse mercado permite aferir lucros muito superiores ao mercado normal: tem um custo de produção muito abaixo do preço do produto, por causa da política proibicionista. É ela, portanto, que garante uma rentabilidade extraordinária para os grupos desse mercado. Não são grupos clandestinos, mas os próprios Estados. Alain Labrousse, no livro Geopolítica das Drogas, mostra que todos os conflitos, após a queda do muro de Berlim, foram financiados por caixa-dois do dinheiro do tráfico. Tanto na guerra do Afeganistão, quanto na de Kosovo, as da América Central, na Colômbia, no Peru, México, em todos os países onde houve conflito o dinheiro do narcotráfico foi uma divisa, uma moeda franca.
Além dos já citados, quais outros efeitos sociais são atribuíveis à guerra contra as drogas? Afeta mais a classe trabalhadora ou é igual a outras classes?
É interessante comparar, por exemplo, com o movimento gay. Mesmo que haja um polo conservador na sociedade global e na norte-americana que continue atacando os direitos civis dos homossexuais, não existe uma guerra declarada pelo Pentágono contra os homossexuais, ao contrário: há até a incorporação de homossexuais no exército norte-americano. Por outro lado, há sim uma guerra desencadeada às pessoas que consomem certas drogas ou que as produzem, como os camponeses. A própria expressão é capciosa: a guerra não é contra as drogas, é contra as pessoas que as consomem, os milhões. É uma espécie de guerra social e cultural, que não reconhece o direito de cidadania de uma minoria dos cidadãos que tem um estilo de vida que não diz respeito a ninguém mais além deles mesmos.
Agora, a classe trabalhadora vem sendo um dos alvos mais importantes dessa guerra, porque ela serve também de pretexto para a criminalização mais geral da pobreza. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, onde há conflitos por grupos de traficantes, a gente vê que um dos efeitos nefastos é que o mercado é tomado pelo seu polo varejista. Isto é, os grandes traficantes são setores financeiros que lavam dinheiro, mas os únicos reprimidos são os setores da classe trabalhadora que revendem. A própria legislação do governo Lula, que aparentemente tem um aspecto progressivo ao considerar que o consumidor não deve ser penalizado, envolve outro elemento muito maléfico de aumentar a criminalização do tráfico. Deixa a distinção entre tráfico e consumo ao arbítrio do juiz ou do policial. Então, um cara de classe média pego com cem gramas é um consumidor; um pobre com os mesmos cem gramas é certamente um traficante, na interpretação mais comum dessas autoridades. Aumentou muito o número de presos por tráfico: praticamente 1/5 da população masculina das prisões e metade da feminina são de pequenos traficantes que não são criminosos, do ponto de vista de terem agredido a pessoa humana. São simplesmente consumidores que se articulam para uma compra coletiva ou pequenos abastecedores varejistas do mercado. Essa população, essencialmente pobre, é hoje o setor que mais incha o sistema carcerário brasileiro, e que ao entrar na prisão acaba se tornando vítima de organizações criminosas que a recruta e ampliam assim sua influência.
Quando se fala em drogas, que tipos pode haver quanto ao uso?
Existe uma divisão farmacológica, que a grosso modo é entre excitantes, sedativos e substâncias de promoção do êxtase. Os excitantes são das anfetaminas à cocaína, passando até pelo café. Os sedativos vão dos opiáceos até os benzodiazepínicos (o Rivotril é o melhor exemplo, é o segundo medicamento mais vendido no Brasil), isto é, os tranquilizantes. E finalmente aqueles que são conhecidos como alucinógenos que são substâncias ligadas a cultos religiosos tradicionais, que é também uma das explicações de serem tão perseguidas, apesar de seu risco ser muito baixo: pelo fato do cristianismo ter combatido, historicamente, as práticas de uso de drogas para promoção do êxtase, e continuam perseguindo as tradições religiosas indígenas, africanas e de outros povos.
Mas nessas categorias, há drogas legais e drogas ilegais. Qual é a diferença?
Do ponto de vista da regulamentação, a divisão não obedece a nenhum critério científico. A divisão entre lícitas e ilícitas não se deve a efeitos danosos ou perigos em qualquer sentido. Ao contrário: as duas que mais causam danos à saúde, o álcool e o tabaco, são legalizadas. Tabaco é a maior fonte de morte da civilização contemporânea, segundo os dados oficiais da Organização Mundial da Saúde. Já algumas drogas com baixo potencial de riscos para a saúde e para o comportamento são perseguidas: o caso mais flagrante é o da cannabis (maconha), substância sem nenhuma letalidade. Nunca se morreu por uso de maconha. É uma substância que tem usos positivos, inclusive terapêuticos, muito reconhecidos e aceitos em vários países, mas que continua sendo objeto de demonização.
A grande distinção entre legais e ilegais, portanto, é um critério jurídico-policial, não há nenhum sentido lógico. A única lógica poderia ser o fato de que as ilegais vieram de povos marginalizados: a maconha tem uma importância muito grande no mundo árabe, colonizado pela Europa; entre os mexicanos nos EUA; entre os afrodescendentes no Brasil: sempre veio de povos oprimidos, que a levou a essa estigmatização.
Mas o vício não é uma consequência natural das drogas?
O vício, entendido como consumo compulsivo de qualquer tipo de mercadoria, é um traço de comportamento intrínseco ao capitalismo. O capitalismo promove o vício em todas as mercadorias. Ele cria valores simbólicos em torno de produtos que são romantizados por marcas e torna as pessoas completamente dependentes, seja no uso de roupas, automóveis, de televisão, de fastfoods. Todos esses comportamentos são induzidos para serem exercidos da forma mais compulsiva possível. A publicidade nasce com essa função, e mais: nasce particularmente ligada ao mercado farmacêutico ou de substâncias como tônicos, energéticos e uma série de substâncias que surgiram no final do século XIX para o século XX, dos quais a mais famosa é a Coca-Cola. Com relação às drogas, há um aparente paradoxo: o capitalismo proíbe algumas, que são aquelas de uso tradicional em sociedades periféricas com identidade religiosa estranha ao cristianismo, mas sanciona outras, que no mesmo período histórico passam a ser veiculadas como verdadeiras panaceias e se tornam um dos ramos mais florescentes no mercado mundial. Particularmente a farmacêutica e, mais ainda, a psicofarmacêutica, a dos psicoativos farmacêuticos, que vai desde as anfetaminas, como excitantes, até os benzodiazepínicos como substâncias tranquilizantes, e também os remédios considerados psicoterapêuticos para distúrbios, que vão desde os antidepressivos até os antipsicóticos.
Você defende que só uma política de legalização pode combater o tráfico e o monopólio, por um lado, e o uso abusivo, por outro. Com quais medidas isso seria possível?
Todas essas substâncias, tanto as drogas quanto os alimentos, a gente pode chamar como parte de uma indústria do vício. Nela também entraria o jogo. Esse tipo de prática que tem uma tendência a incitar comportamento compulsivo, já que pelo menos de 10% a 15% da população pode ter vulnerabilidade a ter comportamento compulsivo, ela deve ser completamente excluída da alçada do interesse privado, pois ele sempre vai ter uma determinação de aumentar o consumo o máximo possível. Eu acho que deve haver uma política que garanta o acesso às pessoas que optarem de forma bem informada, mas deve haver uma completa ausência de mecanismos de incitação ao consumo, dos quais os mais importantes são os publicitários. Então deve haver uma estatização da grande produção de todas as drogas, incluindo as farmacêuticas, incluindo álcool e tabaco, para que os lucros fossem utilizados totalmente para fins de interesse público, como inclusive dar apoio com verbas públicas para programas de tratamento daqueles que tiverem consumo compulsivo. No âmbito varejista e no âmbito do microcomércio, da autoprodução, das cooperativas, deverá haver um grande espaço para um mercado de iniciativa individual, mas não de monopólios nem de grandes empresas. Isso tanto para plantadores de maconha quanto produtores de vinho, cachaça de tipo regional, etc., que deveriam até ser estimulados pelo Estado como fazendo parte de uma tradição cultural. Outra coisa é o monopólio da grande produção que, se ficar nas mãos privadas, sempre vai tentar aumentar o consumo. Eu acho que isso ajuda a explicar o argumento da legalização, pois você vai dizer para as pessoas que não vão ser empresas que vão lá tomar o controle da cocaína e tentar ficar drogando pessoas menores de idade ou vulneráveis etc., mas vai ser o Estado, que vai estabelecer critérios extremamente severos (como tem a venda de remédios controlados, por exemplo), vai ter uma fiscalização que impeça usos irresponsáveis, como o uso ao volante, que teria que ser também severamente punido (coisa que no Brasil não é, sequer com o álcool), e teria que haver a total proibição da publicidade.
O ex-presidente FHC também vem realizando uma campanha pela descriminalização. Qual a diferença entre a política levada por esses setores e a dos revolucionários?
O FHC tem defendido a descriminalização mas não tem falado da legalização, o que significa que o consumidor deixa de ser alvo da violência pela repressão policial mas a venda continua coletiva, poderia haver, no máximo, o espaço do autocultivo. Isso não resolve o problema porque continua deixando a produção e a circulação dessa mercadoria numa esfera completamente sombria, de ilegalidade. A legalização, por outro lado, obriga a uma definição sobre qual regime de propriedade que deve reger esse comércio e qual deve ser a destinação dos enormes lucros que ele possibilita. Você poderia dizer: “Bom, mas a gente vai colocar a cocaína na mão de grandes empresas, ou a maconha na mão da Souza Cruz?” Eu acho que seria uma via equivocada. No entanto, ela é defendida por um setor significativo da burguesia mundial, que se deu conta de que a proibição está trazendo uma série de consequências muito perigosas, inclusive de conteúdo sistêmico, quer dizer, do funcionamento adequado do capitalismo. Esse setor é capitaneado por grupos lobistas financiados por George Soros, que estão agora reunidos numa comissão internacional que reúne, além de FHC, figuras como Paul Volcker, ex-presidente do Fed (Tesouro) americano, ou George Schultz, ex-secretário de Estado americano. Isso tudo mostra que há um interesse muito grande em tornar esse mercado clandestino uma commodity de circulação como outra qualquer: pagando impostos pro Estado e dando lucros para grandes empresas, e não mais para um setor de uma burguesia lúmpen [marginal, gângster] ou para o setor financeiro que lava o dinheiro. Nesse sentido, o Brasil teria um imenso potencial econômico com o comércio da cannabis. Esse comércio já é o maior do agronegócio do [estado americano da] Califórnia e do Canadá. Então a discussão que está em curso é quem vai ser o dono desse imenso negócio, em particular da cannabis, que tem, além do psicoativo, uma série de usos industriais crescentes. Então o Brasil está ficando na retaguarda, não só cultural ao não admitir a legalização, mas econômica, fora de uma importante fatia do mercado mundial desse produto que vem alcançado, cada vez mais, o espaço de legalidade.
Para o professor universitário Henrique Carneiro, só a legalização com estatização da produção e venda pode impedir o uso abusivo de drogas no capitalismo
LUIZ GUSTAVO PORFÍRIO, DE SÃO PAULO (SP) |
 | ||
| O pesquisador Henrique Carneiro | ||
• Após um café-da-manhã regado a café açucarado e produtos de gordura animal (leite, queijo, requeijão), este jornalista declarou-se curado da noite anterior em que tomara cerveja e fumara tabaco de narguile. Foi necessária uma reflexão sobre todas essas substâncias, consideradas normais, e os problemas enfrentados por quem se utiliza de outras substâncias, as consideradas proibidas, para dar completo sentido às ideias defendidas na entrevista realizada com Henrique Carneiro, professor de História da Universidade de São Paulo. Militante histórico do PSTU e da Convergência Socialista, Henrique é ativista da campanha pela legalização das drogas e, particularmente, pela descriminalização da maconha. Atingido por uma bomba de gás lacrimogêneo na passeata duramente reprimida pela PM de São Paulo do dia 21 de maio, ele explica as razões históricas da perseguição a algumas drogas e a legalização de outras, como as que este jornalista, como tantas outras pessoas, usa cotidianamente.
A proibição e a repressão da Marcha da Maconha foi um capítulo a mais na Guerra contra as Drogas. Como você vê essa guerra no contexto internacional?
A Guerra às Drogas completou 40 anos nessa fase, desde que foi lançada pelo presidente americano Richard Nixon. Torna-se a guerra mais cara, mais longa e com mais prisioneiros da história da humanidade. Ela é um dispositivo muito importante da ordem internacional, consagrado em tratados internacionais, o de 1961, 1962 e 1989 − que deveriam ser revogados, a começar pelo Brasil. É um mecanismo de, em primeiro lugar, controle social das populações pobres, pois permitem à polícia devassar a privacidade dos indivíduos em qualquer circunstância, sob o pretexto de busca de drogas. Em segundo, permite um controle de matérias-primas que são fundamentais na indústria farmacêutica, garantindo a hegemonia dos remédios desta indústria contra o uso de plantas tradicionais. Ainda, garante um mecanismo de aumento da rentabilidade do capital, em um sistema financeiro em grande crise, pois gira, por lavagem de dinheiro, um montante de US$ 400 bilhões, mais da metade de todo o mercado farmacêutico oficial. Esse dinheiro garante, em momentos de crise, a liquidez necessária ao mercado financeiro, como aconteceu em 2008. Só o banco norte-americano Wachovia lavou, reconhecidamente, mais de US$ 400 bilhões do México, mais de um terço do PIB desse país.
O imperialismo, portanto, também se utiliza dos lucros do tráfico?
Sim, de uma forma sistemática. O maior promotor do tráfico no mundo provavelmente foi a própria CIA, pois desde o conflito do Vietnã, onde havia a área de produção de ópio do Triângulo Dourado, até a atual guerra do Afeganistão, uma das questões centrais em jogo é o controle do mercado dos opiáceos e do seu principal derivado, a heroína. Esse mercado permite aferir lucros muito superiores ao mercado normal: tem um custo de produção muito abaixo do preço do produto, por causa da política proibicionista. É ela, portanto, que garante uma rentabilidade extraordinária para os grupos desse mercado. Não são grupos clandestinos, mas os próprios Estados. Alain Labrousse, no livro Geopolítica das Drogas, mostra que todos os conflitos, após a queda do muro de Berlim, foram financiados por caixa-dois do dinheiro do tráfico. Tanto na guerra do Afeganistão, quanto na de Kosovo, as da América Central, na Colômbia, no Peru, México, em todos os países onde houve conflito o dinheiro do narcotráfico foi uma divisa, uma moeda franca.
Além dos já citados, quais outros efeitos sociais são atribuíveis à guerra contra as drogas? Afeta mais a classe trabalhadora ou é igual a outras classes?
É interessante comparar, por exemplo, com o movimento gay. Mesmo que haja um polo conservador na sociedade global e na norte-americana que continue atacando os direitos civis dos homossexuais, não existe uma guerra declarada pelo Pentágono contra os homossexuais, ao contrário: há até a incorporação de homossexuais no exército norte-americano. Por outro lado, há sim uma guerra desencadeada às pessoas que consomem certas drogas ou que as produzem, como os camponeses. A própria expressão é capciosa: a guerra não é contra as drogas, é contra as pessoas que as consomem, os milhões. É uma espécie de guerra social e cultural, que não reconhece o direito de cidadania de uma minoria dos cidadãos que tem um estilo de vida que não diz respeito a ninguém mais além deles mesmos.
Agora, a classe trabalhadora vem sendo um dos alvos mais importantes dessa guerra, porque ela serve também de pretexto para a criminalização mais geral da pobreza. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, onde há conflitos por grupos de traficantes, a gente vê que um dos efeitos nefastos é que o mercado é tomado pelo seu polo varejista. Isto é, os grandes traficantes são setores financeiros que lavam dinheiro, mas os únicos reprimidos são os setores da classe trabalhadora que revendem. A própria legislação do governo Lula, que aparentemente tem um aspecto progressivo ao considerar que o consumidor não deve ser penalizado, envolve outro elemento muito maléfico de aumentar a criminalização do tráfico. Deixa a distinção entre tráfico e consumo ao arbítrio do juiz ou do policial. Então, um cara de classe média pego com cem gramas é um consumidor; um pobre com os mesmos cem gramas é certamente um traficante, na interpretação mais comum dessas autoridades. Aumentou muito o número de presos por tráfico: praticamente 1/5 da população masculina das prisões e metade da feminina são de pequenos traficantes que não são criminosos, do ponto de vista de terem agredido a pessoa humana. São simplesmente consumidores que se articulam para uma compra coletiva ou pequenos abastecedores varejistas do mercado. Essa população, essencialmente pobre, é hoje o setor que mais incha o sistema carcerário brasileiro, e que ao entrar na prisão acaba se tornando vítima de organizações criminosas que a recruta e ampliam assim sua influência.
Quando se fala em drogas, que tipos pode haver quanto ao uso?
Existe uma divisão farmacológica, que a grosso modo é entre excitantes, sedativos e substâncias de promoção do êxtase. Os excitantes são das anfetaminas à cocaína, passando até pelo café. Os sedativos vão dos opiáceos até os benzodiazepínicos (o Rivotril é o melhor exemplo, é o segundo medicamento mais vendido no Brasil), isto é, os tranquilizantes. E finalmente aqueles que são conhecidos como alucinógenos que são substâncias ligadas a cultos religiosos tradicionais, que é também uma das explicações de serem tão perseguidas, apesar de seu risco ser muito baixo: pelo fato do cristianismo ter combatido, historicamente, as práticas de uso de drogas para promoção do êxtase, e continuam perseguindo as tradições religiosas indígenas, africanas e de outros povos.
Mas nessas categorias, há drogas legais e drogas ilegais. Qual é a diferença?
Do ponto de vista da regulamentação, a divisão não obedece a nenhum critério científico. A divisão entre lícitas e ilícitas não se deve a efeitos danosos ou perigos em qualquer sentido. Ao contrário: as duas que mais causam danos à saúde, o álcool e o tabaco, são legalizadas. Tabaco é a maior fonte de morte da civilização contemporânea, segundo os dados oficiais da Organização Mundial da Saúde. Já algumas drogas com baixo potencial de riscos para a saúde e para o comportamento são perseguidas: o caso mais flagrante é o da cannabis (maconha), substância sem nenhuma letalidade. Nunca se morreu por uso de maconha. É uma substância que tem usos positivos, inclusive terapêuticos, muito reconhecidos e aceitos em vários países, mas que continua sendo objeto de demonização.
A grande distinção entre legais e ilegais, portanto, é um critério jurídico-policial, não há nenhum sentido lógico. A única lógica poderia ser o fato de que as ilegais vieram de povos marginalizados: a maconha tem uma importância muito grande no mundo árabe, colonizado pela Europa; entre os mexicanos nos EUA; entre os afrodescendentes no Brasil: sempre veio de povos oprimidos, que a levou a essa estigmatização.
Mas o vício não é uma consequência natural das drogas?
O vício, entendido como consumo compulsivo de qualquer tipo de mercadoria, é um traço de comportamento intrínseco ao capitalismo. O capitalismo promove o vício em todas as mercadorias. Ele cria valores simbólicos em torno de produtos que são romantizados por marcas e torna as pessoas completamente dependentes, seja no uso de roupas, automóveis, de televisão, de fastfoods. Todos esses comportamentos são induzidos para serem exercidos da forma mais compulsiva possível. A publicidade nasce com essa função, e mais: nasce particularmente ligada ao mercado farmacêutico ou de substâncias como tônicos, energéticos e uma série de substâncias que surgiram no final do século XIX para o século XX, dos quais a mais famosa é a Coca-Cola. Com relação às drogas, há um aparente paradoxo: o capitalismo proíbe algumas, que são aquelas de uso tradicional em sociedades periféricas com identidade religiosa estranha ao cristianismo, mas sanciona outras, que no mesmo período histórico passam a ser veiculadas como verdadeiras panaceias e se tornam um dos ramos mais florescentes no mercado mundial. Particularmente a farmacêutica e, mais ainda, a psicofarmacêutica, a dos psicoativos farmacêuticos, que vai desde as anfetaminas, como excitantes, até os benzodiazepínicos como substâncias tranquilizantes, e também os remédios considerados psicoterapêuticos para distúrbios, que vão desde os antidepressivos até os antipsicóticos.
Você defende que só uma política de legalização pode combater o tráfico e o monopólio, por um lado, e o uso abusivo, por outro. Com quais medidas isso seria possível?
Todas essas substâncias, tanto as drogas quanto os alimentos, a gente pode chamar como parte de uma indústria do vício. Nela também entraria o jogo. Esse tipo de prática que tem uma tendência a incitar comportamento compulsivo, já que pelo menos de 10% a 15% da população pode ter vulnerabilidade a ter comportamento compulsivo, ela deve ser completamente excluída da alçada do interesse privado, pois ele sempre vai ter uma determinação de aumentar o consumo o máximo possível. Eu acho que deve haver uma política que garanta o acesso às pessoas que optarem de forma bem informada, mas deve haver uma completa ausência de mecanismos de incitação ao consumo, dos quais os mais importantes são os publicitários. Então deve haver uma estatização da grande produção de todas as drogas, incluindo as farmacêuticas, incluindo álcool e tabaco, para que os lucros fossem utilizados totalmente para fins de interesse público, como inclusive dar apoio com verbas públicas para programas de tratamento daqueles que tiverem consumo compulsivo. No âmbito varejista e no âmbito do microcomércio, da autoprodução, das cooperativas, deverá haver um grande espaço para um mercado de iniciativa individual, mas não de monopólios nem de grandes empresas. Isso tanto para plantadores de maconha quanto produtores de vinho, cachaça de tipo regional, etc., que deveriam até ser estimulados pelo Estado como fazendo parte de uma tradição cultural. Outra coisa é o monopólio da grande produção que, se ficar nas mãos privadas, sempre vai tentar aumentar o consumo. Eu acho que isso ajuda a explicar o argumento da legalização, pois você vai dizer para as pessoas que não vão ser empresas que vão lá tomar o controle da cocaína e tentar ficar drogando pessoas menores de idade ou vulneráveis etc., mas vai ser o Estado, que vai estabelecer critérios extremamente severos (como tem a venda de remédios controlados, por exemplo), vai ter uma fiscalização que impeça usos irresponsáveis, como o uso ao volante, que teria que ser também severamente punido (coisa que no Brasil não é, sequer com o álcool), e teria que haver a total proibição da publicidade.
O ex-presidente FHC também vem realizando uma campanha pela descriminalização. Qual a diferença entre a política levada por esses setores e a dos revolucionários?
O FHC tem defendido a descriminalização mas não tem falado da legalização, o que significa que o consumidor deixa de ser alvo da violência pela repressão policial mas a venda continua coletiva, poderia haver, no máximo, o espaço do autocultivo. Isso não resolve o problema porque continua deixando a produção e a circulação dessa mercadoria numa esfera completamente sombria, de ilegalidade. A legalização, por outro lado, obriga a uma definição sobre qual regime de propriedade que deve reger esse comércio e qual deve ser a destinação dos enormes lucros que ele possibilita. Você poderia dizer: “Bom, mas a gente vai colocar a cocaína na mão de grandes empresas, ou a maconha na mão da Souza Cruz?” Eu acho que seria uma via equivocada. No entanto, ela é defendida por um setor significativo da burguesia mundial, que se deu conta de que a proibição está trazendo uma série de consequências muito perigosas, inclusive de conteúdo sistêmico, quer dizer, do funcionamento adequado do capitalismo. Esse setor é capitaneado por grupos lobistas financiados por George Soros, que estão agora reunidos numa comissão internacional que reúne, além de FHC, figuras como Paul Volcker, ex-presidente do Fed (Tesouro) americano, ou George Schultz, ex-secretário de Estado americano. Isso tudo mostra que há um interesse muito grande em tornar esse mercado clandestino uma commodity de circulação como outra qualquer: pagando impostos pro Estado e dando lucros para grandes empresas, e não mais para um setor de uma burguesia lúmpen [marginal, gângster] ou para o setor financeiro que lava o dinheiro. Nesse sentido, o Brasil teria um imenso potencial econômico com o comércio da cannabis. Esse comércio já é o maior do agronegócio do [estado americano da] Califórnia e do Canadá. Então a discussão que está em curso é quem vai ser o dono desse imenso negócio, em particular da cannabis, que tem, além do psicoativo, uma série de usos industriais crescentes. Então o Brasil está ficando na retaguarda, não só cultural ao não admitir a legalização, mas econômica, fora de uma importante fatia do mercado mundial desse produto que vem alcançado, cada vez mais, o espaço de legalidade.
quarta-feira, 29 de junho de 2011
PSTU Gaúcho - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado: Governo Tarso e PT metem a mão no bolso dos servid...
PSTU Gaúcho - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado: Governo Tarso e PT metem a mão no bolso dos servid...: "Na última terça-feira, dia 28, a base governista na Assembleia Legislativa aprovou os principais projetos do chamado PacoTarso. A criação ..."
segunda-feira, 27 de junho de 2011
Congresso da ANEL consolida entidade e prepara campanha em defesa da educação
I Congresso da entidade arma campanha contra o PNE e pelos 10% do PIB para a educação nesse segundo semestre
• Cerca de 1700 estudantes se reuniram entre os dias 23 e 26 de junho em Seropédica (RJ) para o I Congresso da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre, fundada há exatos dois anos. Contrastando com a imagem de alienação e descompromisso que boa parte das pessoas tem da juventude no país, foram 4 dias de intensas discussões políticas sobre os principais problemas dos estudantes e da sociedade em geral.
O congresso contou com a participação de estudantes de 23 estados e importantes entidades como o ANDES e os DCE’s (Diretório Central dos Estudantes) da UFRJ, UFRR, UFRS, UEC, entre outras. Entre os delegados, muitos ativistas LGBT’s, refletindo o destaque dado pela ANEL no último período na luta contra a homofobia. Marcaram presença ainda organizações como o MTL, MTST e o MST, selando a unidade dos estudantes e o movimento popular.
Os bombeiros do Rio de Janeiro também enviaram um representante para saudar o evento. O cabo Benevuto Daciolo, principal dirigente da greve dos bombeiros na cidade, agradeceu a solidariedade ativa prestada pela ANEL na campanha pela libertação dos grevistas presos e durante toda a mobilização da categoria.
O principal saldo do Congresso, porém, é a consolidação de uma entidade nacional dos estudantes, independente dos governos e construída pela base.“Os estudantes que saíram daqui voltaram para casa animados e com a certeza da necessidade de consolidar essa entidade de luta para a juventude brasileira, que seja ao mesmo tempo combativa e realmente democrática”, avalia Clara Saraiva, da Comissão Executiva da entidade.
Contra o PNE e pelos 10% para a educação
O congresso teve mais de 10 mesas temáticas que discutiram assuntos que vão do transporte público à questão ambienta. Os dois eixos principais do congresso, porém, foram a luta contra o novo Plano Nacional de Educação do governo e a reivindicação de que 10% do PIB sejam investidos na educação.
Os delegados aprovaram uma ampla campanha pelos 10% do PIB, com a realização inclusive de um plebiscito sobre o tema, ideia que foi encampada pelo MST. A resolução chama inclusive a própria UNE para participar da campanha.
A campanha seria o principal foco da entidade nesse segundo semestre. No dia 15, uma reunião nacional envolvendo o Andes, a CSP-Conlutas e diversas entidades da educação começou a preparação da campanha e a convocação do plebiscito. A professora Amanda Gurgel, que esteve na reunião, participou de uma das mesas do congresso e defendeu os 10% do PIB já. "O relator do Plano Nacional de Educação chegou a perguntar de onde tirar o dinheiro para aumentar o percentual da educação. É só olhar para onde vai o dinheiro. HOje o governo gasta mais em renúncia fiscal do que em Educação e saúde juntas", criticou a professora do Rio Grande do Norte.
Internacionalismo
Um dos pontos altos do Congresso ainda foi a participação das delegações internacionais, que trouxeram suas experiências de luta nos outros países. Esteve presente um estudante da Espanha que atuou no movimento 15-M e esteve na praça Puerta del Sol, em Madri. Estiveram presentes ainda um estudante suíço que falou sobre as recentes mobilizações na Europa, um ativista palestino e a jornalista Soraya Misleh, do Comitê de Solidariedade à Palestina, que esteve recentemente na região e permaneceu horas detida por forças israelenses.
Autonomia e independência
Além de firmar a ANEL como entidade alternativa de luta aos estudantes, o congresso ajudou ainda a combater estigmas e ideias lançados por setores que se mantém presos ao governo Federal. Os principais deles: que a entidade seria “sectária” ou mero “braço estudantil” do PSTU. “Depois desse Congresso vimos que não era nada disso”, diziam muitos estudantes independentes ao final do encontro.
“Não sou capacho do governo federal, sou estudante livre da assembléia nacional”, foi a palavra de ordem que marcou esse congresso que pode ser um marco para a historia do movimento estudantil brasileiro.
I Congresso da entidade arma campanha contra o PNE e pelos 10% do PIB para a educação nesse segundo semestre
DA REDAÇÃO |
| Vinicius Psoa | ||
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| Detalhe da plenária da ANEL | ||
• Cerca de 1700 estudantes se reuniram entre os dias 23 e 26 de junho em Seropédica (RJ) para o I Congresso da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre, fundada há exatos dois anos. Contrastando com a imagem de alienação e descompromisso que boa parte das pessoas tem da juventude no país, foram 4 dias de intensas discussões políticas sobre os principais problemas dos estudantes e da sociedade em geral.
O congresso contou com a participação de estudantes de 23 estados e importantes entidades como o ANDES e os DCE’s (Diretório Central dos Estudantes) da UFRJ, UFRR, UFRS, UEC, entre outras. Entre os delegados, muitos ativistas LGBT’s, refletindo o destaque dado pela ANEL no último período na luta contra a homofobia. Marcaram presença ainda organizações como o MTL, MTST e o MST, selando a unidade dos estudantes e o movimento popular.
Os bombeiros do Rio de Janeiro também enviaram um representante para saudar o evento. O cabo Benevuto Daciolo, principal dirigente da greve dos bombeiros na cidade, agradeceu a solidariedade ativa prestada pela ANEL na campanha pela libertação dos grevistas presos e durante toda a mobilização da categoria.
O principal saldo do Congresso, porém, é a consolidação de uma entidade nacional dos estudantes, independente dos governos e construída pela base.“Os estudantes que saíram daqui voltaram para casa animados e com a certeza da necessidade de consolidar essa entidade de luta para a juventude brasileira, que seja ao mesmo tempo combativa e realmente democrática”, avalia Clara Saraiva, da Comissão Executiva da entidade.
Contra o PNE e pelos 10% para a educação
O congresso teve mais de 10 mesas temáticas que discutiram assuntos que vão do transporte público à questão ambienta. Os dois eixos principais do congresso, porém, foram a luta contra o novo Plano Nacional de Educação do governo e a reivindicação de que 10% do PIB sejam investidos na educação.
Os delegados aprovaram uma ampla campanha pelos 10% do PIB, com a realização inclusive de um plebiscito sobre o tema, ideia que foi encampada pelo MST. A resolução chama inclusive a própria UNE para participar da campanha.
A campanha seria o principal foco da entidade nesse segundo semestre. No dia 15, uma reunião nacional envolvendo o Andes, a CSP-Conlutas e diversas entidades da educação começou a preparação da campanha e a convocação do plebiscito. A professora Amanda Gurgel, que esteve na reunião, participou de uma das mesas do congresso e defendeu os 10% do PIB já. "O relator do Plano Nacional de Educação chegou a perguntar de onde tirar o dinheiro para aumentar o percentual da educação. É só olhar para onde vai o dinheiro. HOje o governo gasta mais em renúncia fiscal do que em Educação e saúde juntas", criticou a professora do Rio Grande do Norte.
Internacionalismo
Um dos pontos altos do Congresso ainda foi a participação das delegações internacionais, que trouxeram suas experiências de luta nos outros países. Esteve presente um estudante da Espanha que atuou no movimento 15-M e esteve na praça Puerta del Sol, em Madri. Estiveram presentes ainda um estudante suíço que falou sobre as recentes mobilizações na Europa, um ativista palestino e a jornalista Soraya Misleh, do Comitê de Solidariedade à Palestina, que esteve recentemente na região e permaneceu horas detida por forças israelenses.
Autonomia e independência
Além de firmar a ANEL como entidade alternativa de luta aos estudantes, o congresso ajudou ainda a combater estigmas e ideias lançados por setores que se mantém presos ao governo Federal. Os principais deles: que a entidade seria “sectária” ou mero “braço estudantil” do PSTU. “Depois desse Congresso vimos que não era nada disso”, diziam muitos estudantes independentes ao final do encontro.
“Não sou capacho do governo federal, sou estudante livre da assembléia nacional”, foi a palavra de ordem que marcou esse congresso que pode ser um marco para a historia do movimento estudantil brasileiro.
sexta-feira, 24 de junho de 2011
“O Fora da Lei”
Não se enganem o título não se refere à propaganda de filme de faroeste, trata-se sim de uma avaliação do atual governo do Estado.
A última instância jurídica deste país, o Supremo Tribunal Federal, onde as decisões encerram as interpretações das leis, definiu que o Piso Salarial Nacional Profissional é constitucional e deve ser aplicado sobre os básicos das carreiras, ou seja, deve incidir sobre a remuneração inicial dos planos de carreiras dos professores. Uma tradução possível para ajudar quem está um pouco afastado da discussão é a seguinte: o piso é o salário mínimo dos educadores, ninguém, pela lei, pode ganhar menos do valor já estabelecido.
Portanto a lei deve ser aplicada já e no salário inicial do plano de carreira, onde incidem todas as vantagens, a decisão do STF é uma conquista da pressão dos educadores do país, que buscam a justa valorização da profissão. Conquista que tem que ser respeitada e cumprida pelos governantes deste país, que só lembram-se da educação na campanha eleitoral.
Foi com a mobilização dos trabalhadores em educação que o Piso Salarial virou lei, e vai ser como vemos agora, com mais mobilização, que vamos transformar a lei em salários. Fruto desta discussão os professores e funcionários de cinco estados estão em greve pela aplicação do piso, movimento que tende a intensificar-se nos próximos meses país afora. Na última assembleia do CPERS a categoria aprovou a mobilização e construção de greve no mês de agosto com manifestação em Brasília, reunindo os educadores de todo país.
Assim o governador Tarso Genro ao não cumprir a lei do piso se torna um “fora da lei”. Não cumpre a lei e, além disso, envia projetos para Assembleia Legislativa que prejudicam ainda mais os já maltratados educadores: o famoso pacote do Tarso. Que vai desde o calote em dívidas, que o Estado tem com os servidores a projetos que alteram e põem em risco a nossa aposentadoria. Neste sentido, outra decisão de nossa assembleia é de que vamos paralisar as escolas nos dias de votação dos projetos, iremos lotar as galerias da Assembleia Legislativa e derrotaremos com nossa mobilização o pacote do Tarso.
O final deste “filme” depende muito das decisões políticas do atual governador, que deve inicialmente retirar os projetos da Assembleia e cumprir a lei do piso para professores e funcionários, ou se preparar para assistir um filme de “terror”.
sábado, 18 de junho de 2011
Dilma, Palocci e a volta das mobilizações sociais
"Bombeiros, metalúrgicos, professores... As greves e os protestos estão de volta, junto com uma sensação de que algo não vai bem no país"
Há muita discussão na imprensa sobre as possibilidades de sucesso da operação realizada pela presidenta Dilma para livrar-se do imbróglio Palocci e, ao mesmo tempo, da inoperância dos responsáveis por sua articulação política. Vai ser preciso esperar um pouco para se ter uma ideia mais precisa dos resultados. Em princípio, parece que as medidas tomadas amenizam a crise, de fato. Mas é muito pouco provável que o governo volte a ter a mesma força de antes, que foi exibida triunfalmente na votação do salário mínimo no Congresso. Dilma já está muito mais refém dos humores (e interesses) de sua base parlamentar. Será, portanto, um governo mais fraco do que antes.
Mas, além dos problemas nas relações do governo com sua base aliada ou com a oposição de direita no Congresso Nacional, há outro fenômeno que vem ganhando espaço na conjuntura política. É o processo crescente de lutas sociais, de greves e mobilizações dos trabalhadores e setores oprimidos da sociedade.
O elemento mais visível desse fenômeno é a luta dos bombeiros do Rio de Janeiro. Eles se rebelaram contra o governador Sergio Cabral, pelo salário de fome que ele paga ao setor e pela truculência, digna de um ditador, com que reagiu à pressão legítima dos bombeiros pelo atendimento de suas reivindicações. Essa luta, por si só, é na verdade a ponta de um verdadeiro iceberg, do descontentamento dos bombeiros e policiais civis e militares de todo o País, que lutam pela aprovação da PEC 300, que estabeleceria um piso salarial digno para o setor. Essa PEC não foi votada ainda no Congresso por obstrução do governo federal. Tudo indica que esse processo está longe do seu final. As mobilizações de policiais devem crescer pelo país e podem herdar a combatividade demonstrada pelos bombeiros cariocas.
A greve da Volkswagen do Paraná, que durou quase 40 dias e arrancou uma vitória importante para os trabalhadores, é expressão não só de inúmeras greves que vêm ocorrendo no setor industrial em várias regiões. Representa também a radicalização dos que têm ido à luta em defesa dos seus interesses. Radicalização que já se anunciava com a rebelião dos operários da construção civil nas obras de Jirau, em Rondônia. E que pudemos verificar na greve dos trabalhadores da construção civil de Fortaleza ocorrida no final de abril; na greve das empreiteiras que trabalham na área da Petrobrás na Baixada Santista no mês passado. Ambas também terminaram com vitórias importantes para os trabalhadores.
Com estas, ocorreram inúmeras greves em indústrias nas últimas semanas. Na Volvo e na Peugeot, no Paraná; na General Motors e em mais cinco ou seis fábricas em São José dos Campos; na Honda e em mais quatro ou cinco fábricas na região de Campinas; em várias fábricas metalúrgicas na região de São Paulo (capital); na Mina Casa de Pedra, da CSN em Congonhas (MG); na Monsanto, em Jacareí; na CPTM, em São Paulo; dos motoristas do ABC, e assim poderíamos citar uma imensa lista de mobilizações.
No serviço público, temos um amplo processo de mobilização em curso no setor da educação, em praticamente todos os estados. Já houve greves dos professores do ensino médio em cerca de 20 estados. Outras greves neste setor estão começando nesta semana. Há greves de servidores municipais em dezenas de municípios, tendência crescente com a pauperização também crescente dos municípios, que não conseguem dar conta de suas obrigações como empregador. Os servidores da União estão em plena campanha de mobilização, cujas reivindicações vão desde aumento salarial até a exigência de que o governo retire do Congresso projetos como o PL 549 (que congela os salários do funcionalismo por dez anos) e outros que atacam seus direitos. Os servidores técnico-administrativos das universidades federais já se encontram em greve. Outros setores devem entrar nos próximos dias. Haverá manifestação nacional do funcionalismo federal, nesta semana, em Brasília. Também mobilização em vários estados promovidas pelos trabalhadores na educação.
No âmbito dos movimentos populares, de luta por moradia e por uma reforma urbana que atenda aos interesses da maioria, e não da especulação imobiliária, prepara-se grandes enfrentamentos para o futuro próximo. Seguirão ocorrendo ocupações de terrenos nas cidades como parte da luta para obrigar o Estado a cumprir sua função constitucional e garantir moradia digna ao povo pobre (direito de todos e dever do Estado, conforme nossa Constituição Federal). E terão uma dimensão, também importante, as lutas contra as remoções de comunidades que estão planejadas (algumas já sendo realizadas) para favorecer as grandes obras da Copa e das Olimpíadas (e, obviamente, os interesses das empreiteiras e da especulação imobiliária). Importante ressaltar mobilizações contra a opressão e a discriminação, que também avançam, seja da parte dos quilombolas que vão à luta (veja situação no Maranhão), seja na luta contra a homofobia e o machismo.
No campo, os assassinatos ocorridos no norte do país recentemente estão aí a demonstrar que a total inoperância do governo na realização da reforma agrária vai seguir cobrando seu preço. Muitas vezes com vidas humanas. A juventude começa de novo a levantar-se. Às vezes na luta contra os preços abusivos do transporte, às vezes por melhor qualidade do ensino nas universidades públicas, ou contra o aumento das mensalidades nas universidades privadas. De acordo com organizações do setor, o segundo semestre promete muita mobilização.
Trata-se de um processo de mobilizações ainda fragmentado, mas que avança, apesar do bloqueio oferecido por algumas centrais sindicais mais afinadas com o governo do que com a base que deveria representar. As reivindicações que embalam esse processo são essencialmente econômicas, não batem necessariamente contra o governo. Mas se segue e se desenvolve, necessariamente vai colocar em xeque a política econômica do governo. Esta política tem se caracterizado pelos cortes de gastos no financiamento das políticas sociais para aumentar o repasse de recursos públicos para o grande capital, seja através do pagamento da dívida pública (que deve atingir este ano o montante recorde de cerca de 40% do Orçamento da União, de acordo com dados da Auditoria Cidadã da Dívida Pública), seja através de incentivos ou isenções fiscais a setores do empresariado.
Agora, com o ressurgimento da inflação, as políticas desenvolvidas pelo governo Dilma atuam para aumentar ainda mais o arrocho dos salários dos trabalhadores, como se estivesse aí o motivo do crescimento inflacionário. Ou seja, a mensagem é clara: há sim, crescimento da economia brasileira, mas não é para todos, é apenas para aumentar os lucros dos bancos e das grandes empresas. Em que momento os trabalhadores vão entender isso, teremos de esperar para ver. Mas a iminência das campanhas salariais de batalhões pesados da classe trabalhadora brasileira, como os metalúrgicos de São Paulo e Minas Gerais, os bancários de todo o país, petroleiros, categorias nacionais como Correios, entre outras, vão, sem dúvida, aguçar essas contradições.
Somemos a isso tudo outro componente da realidade política do país que ainda se apresenta de forma muito difusa: um certo descontentamento que vem tomando conta das pessoas de forma geral. Descontentamento que tem múltiplas razões, não surge necessariamente contra o governo (pelo contrário, as últimas pesquisas mostram apoio grande ao governo Dilma). As vezes, é contra a situação do transporte, da saúde, dos hospitais e da educação pública. O que, senão esse descontentamento latente com a situação da educação pública, pode explicar a repercussão da fala da professora Amanda Gurgel, em audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte? Descontentamento com o salário baixo, com a precarização do trabalho, a falta de segurança, o ritmo e as péssimas condições de trabalho, com o aumento dos preços dos alimentos...
Nada disso se volta automaticamente contra o governo. Mas, se alguma coisa levar à identificação dos motivos do descontentamento de cada um, com as ações do governo federal, poderemos ter uma mudança no quadro político. Lembremos que o governo Sergio Cabral, do Rio de Janeiro, navegava em apoio popular recorde, depois das operações policiais nos morros e comunidades do Rio. Hoje, enfrenta repúdio generalizado da população devido à sua política em relação aos bombeiros. O que aconteceu foi que a mobilização dos bombeiros catalisou o descontentamento das pessoas contra coisas que afligem sua vida, e acabou canalizando esse descontentamento contra o governo Cabral (com justiça, aliás, pois o governo do estado tem responsabilidade pelo caos da saúde no estado, pela situação do transporte, por não ter sido construída, ainda, nenhuma casa para os desabrigados da região serrana do Rio, e um longo etc). Não há dúvida de que um dos elementos que criaram as condições para a forte greve dos professores do estado do Rio que começou na quarta-feira, 8, foi a solidariedade aos bombeiros.
A conclusão é que há melhores condições neste momento para se combater as políticas econômicas do governo. Para impedir as privatizações dos aeroportos, a continuidade da entrega do petróleo do nosso país para empresas privadas e estrangeiras (está marcado novo leilão de reservas para setembro), para impedir o corte dos gastos em políticas sociais, para lutar contra o arrocho salarial, contra a eliminação de direitos trabalhistas e previdenciários, para defender a valorização dos serviços e servidores públicos, para lutar pela aplicação imediata do piso nacional dos professores com 1/3 da jornada em extra-classe (sem abrir mão da reivindicação histórica que é o salário mínimo do DIEESE), moradia digna, saúde, entre outras demandas.
O desafio é buscar a superação da fragmentação que caracteriza os processos de mobilização em curso. É preciso construir um fio condutor, um sentido comum entre eles, unindo os processos em uma mobilização nacional, com força suficiente para incidir no cenário político e pressionar o governo por mudanças. Isso exige e implica também a necessidade de definirmos uma plataforma, um conjunto de bandeiras que responda às demandas de cada setor e ao mesmo tempo aponte as mudanças necessárias nas políticas ora adotadas no país, para que a vida das pessoas (e não o lucro das empresas) possa melhorar, com o crescimento do país.
Do ponto de vista da classe trabalhadora, essa é a tarefa mais importante no momento. E há esforços neste sentido, partindo de vários setores organizados do movimento sindical e popular do país. Fala-se de jornadas crescentes e unificadas de luta. Se esse esforço obtiver sucesso, o governo Dilma pode acabar ficando com saudades da crise gerada pelo caso Palocci.
* Presidente Nacional do PSTU, é dirigente sindical metalúrgico e integra a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
"Bombeiros, metalúrgicos, professores... As greves e os protestos estão de volta, junto com uma sensação de que algo não vai bem no país"
| por Zé Maria | publicada em: 17/6/2011 Site do Congresso em Foco, de Brasília (DF) | Confira a notícia no site do veículo |
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| Zé Maria (Foto publicada na matéria original) | ||
Há muita discussão na imprensa sobre as possibilidades de sucesso da operação realizada pela presidenta Dilma para livrar-se do imbróglio Palocci e, ao mesmo tempo, da inoperância dos responsáveis por sua articulação política. Vai ser preciso esperar um pouco para se ter uma ideia mais precisa dos resultados. Em princípio, parece que as medidas tomadas amenizam a crise, de fato. Mas é muito pouco provável que o governo volte a ter a mesma força de antes, que foi exibida triunfalmente na votação do salário mínimo no Congresso. Dilma já está muito mais refém dos humores (e interesses) de sua base parlamentar. Será, portanto, um governo mais fraco do que antes.
Mas, além dos problemas nas relações do governo com sua base aliada ou com a oposição de direita no Congresso Nacional, há outro fenômeno que vem ganhando espaço na conjuntura política. É o processo crescente de lutas sociais, de greves e mobilizações dos trabalhadores e setores oprimidos da sociedade.
O elemento mais visível desse fenômeno é a luta dos bombeiros do Rio de Janeiro. Eles se rebelaram contra o governador Sergio Cabral, pelo salário de fome que ele paga ao setor e pela truculência, digna de um ditador, com que reagiu à pressão legítima dos bombeiros pelo atendimento de suas reivindicações. Essa luta, por si só, é na verdade a ponta de um verdadeiro iceberg, do descontentamento dos bombeiros e policiais civis e militares de todo o País, que lutam pela aprovação da PEC 300, que estabeleceria um piso salarial digno para o setor. Essa PEC não foi votada ainda no Congresso por obstrução do governo federal. Tudo indica que esse processo está longe do seu final. As mobilizações de policiais devem crescer pelo país e podem herdar a combatividade demonstrada pelos bombeiros cariocas.
A greve da Volkswagen do Paraná, que durou quase 40 dias e arrancou uma vitória importante para os trabalhadores, é expressão não só de inúmeras greves que vêm ocorrendo no setor industrial em várias regiões. Representa também a radicalização dos que têm ido à luta em defesa dos seus interesses. Radicalização que já se anunciava com a rebelião dos operários da construção civil nas obras de Jirau, em Rondônia. E que pudemos verificar na greve dos trabalhadores da construção civil de Fortaleza ocorrida no final de abril; na greve das empreiteiras que trabalham na área da Petrobrás na Baixada Santista no mês passado. Ambas também terminaram com vitórias importantes para os trabalhadores.
Com estas, ocorreram inúmeras greves em indústrias nas últimas semanas. Na Volvo e na Peugeot, no Paraná; na General Motors e em mais cinco ou seis fábricas em São José dos Campos; na Honda e em mais quatro ou cinco fábricas na região de Campinas; em várias fábricas metalúrgicas na região de São Paulo (capital); na Mina Casa de Pedra, da CSN em Congonhas (MG); na Monsanto, em Jacareí; na CPTM, em São Paulo; dos motoristas do ABC, e assim poderíamos citar uma imensa lista de mobilizações.
No serviço público, temos um amplo processo de mobilização em curso no setor da educação, em praticamente todos os estados. Já houve greves dos professores do ensino médio em cerca de 20 estados. Outras greves neste setor estão começando nesta semana. Há greves de servidores municipais em dezenas de municípios, tendência crescente com a pauperização também crescente dos municípios, que não conseguem dar conta de suas obrigações como empregador. Os servidores da União estão em plena campanha de mobilização, cujas reivindicações vão desde aumento salarial até a exigência de que o governo retire do Congresso projetos como o PL 549 (que congela os salários do funcionalismo por dez anos) e outros que atacam seus direitos. Os servidores técnico-administrativos das universidades federais já se encontram em greve. Outros setores devem entrar nos próximos dias. Haverá manifestação nacional do funcionalismo federal, nesta semana, em Brasília. Também mobilização em vários estados promovidas pelos trabalhadores na educação.
No âmbito dos movimentos populares, de luta por moradia e por uma reforma urbana que atenda aos interesses da maioria, e não da especulação imobiliária, prepara-se grandes enfrentamentos para o futuro próximo. Seguirão ocorrendo ocupações de terrenos nas cidades como parte da luta para obrigar o Estado a cumprir sua função constitucional e garantir moradia digna ao povo pobre (direito de todos e dever do Estado, conforme nossa Constituição Federal). E terão uma dimensão, também importante, as lutas contra as remoções de comunidades que estão planejadas (algumas já sendo realizadas) para favorecer as grandes obras da Copa e das Olimpíadas (e, obviamente, os interesses das empreiteiras e da especulação imobiliária). Importante ressaltar mobilizações contra a opressão e a discriminação, que também avançam, seja da parte dos quilombolas que vão à luta (veja situação no Maranhão), seja na luta contra a homofobia e o machismo.
No campo, os assassinatos ocorridos no norte do país recentemente estão aí a demonstrar que a total inoperância do governo na realização da reforma agrária vai seguir cobrando seu preço. Muitas vezes com vidas humanas. A juventude começa de novo a levantar-se. Às vezes na luta contra os preços abusivos do transporte, às vezes por melhor qualidade do ensino nas universidades públicas, ou contra o aumento das mensalidades nas universidades privadas. De acordo com organizações do setor, o segundo semestre promete muita mobilização.
Trata-se de um processo de mobilizações ainda fragmentado, mas que avança, apesar do bloqueio oferecido por algumas centrais sindicais mais afinadas com o governo do que com a base que deveria representar. As reivindicações que embalam esse processo são essencialmente econômicas, não batem necessariamente contra o governo. Mas se segue e se desenvolve, necessariamente vai colocar em xeque a política econômica do governo. Esta política tem se caracterizado pelos cortes de gastos no financiamento das políticas sociais para aumentar o repasse de recursos públicos para o grande capital, seja através do pagamento da dívida pública (que deve atingir este ano o montante recorde de cerca de 40% do Orçamento da União, de acordo com dados da Auditoria Cidadã da Dívida Pública), seja através de incentivos ou isenções fiscais a setores do empresariado.
Agora, com o ressurgimento da inflação, as políticas desenvolvidas pelo governo Dilma atuam para aumentar ainda mais o arrocho dos salários dos trabalhadores, como se estivesse aí o motivo do crescimento inflacionário. Ou seja, a mensagem é clara: há sim, crescimento da economia brasileira, mas não é para todos, é apenas para aumentar os lucros dos bancos e das grandes empresas. Em que momento os trabalhadores vão entender isso, teremos de esperar para ver. Mas a iminência das campanhas salariais de batalhões pesados da classe trabalhadora brasileira, como os metalúrgicos de São Paulo e Minas Gerais, os bancários de todo o país, petroleiros, categorias nacionais como Correios, entre outras, vão, sem dúvida, aguçar essas contradições.
Somemos a isso tudo outro componente da realidade política do país que ainda se apresenta de forma muito difusa: um certo descontentamento que vem tomando conta das pessoas de forma geral. Descontentamento que tem múltiplas razões, não surge necessariamente contra o governo (pelo contrário, as últimas pesquisas mostram apoio grande ao governo Dilma). As vezes, é contra a situação do transporte, da saúde, dos hospitais e da educação pública. O que, senão esse descontentamento latente com a situação da educação pública, pode explicar a repercussão da fala da professora Amanda Gurgel, em audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte? Descontentamento com o salário baixo, com a precarização do trabalho, a falta de segurança, o ritmo e as péssimas condições de trabalho, com o aumento dos preços dos alimentos...
Nada disso se volta automaticamente contra o governo. Mas, se alguma coisa levar à identificação dos motivos do descontentamento de cada um, com as ações do governo federal, poderemos ter uma mudança no quadro político. Lembremos que o governo Sergio Cabral, do Rio de Janeiro, navegava em apoio popular recorde, depois das operações policiais nos morros e comunidades do Rio. Hoje, enfrenta repúdio generalizado da população devido à sua política em relação aos bombeiros. O que aconteceu foi que a mobilização dos bombeiros catalisou o descontentamento das pessoas contra coisas que afligem sua vida, e acabou canalizando esse descontentamento contra o governo Cabral (com justiça, aliás, pois o governo do estado tem responsabilidade pelo caos da saúde no estado, pela situação do transporte, por não ter sido construída, ainda, nenhuma casa para os desabrigados da região serrana do Rio, e um longo etc). Não há dúvida de que um dos elementos que criaram as condições para a forte greve dos professores do estado do Rio que começou na quarta-feira, 8, foi a solidariedade aos bombeiros.
A conclusão é que há melhores condições neste momento para se combater as políticas econômicas do governo. Para impedir as privatizações dos aeroportos, a continuidade da entrega do petróleo do nosso país para empresas privadas e estrangeiras (está marcado novo leilão de reservas para setembro), para impedir o corte dos gastos em políticas sociais, para lutar contra o arrocho salarial, contra a eliminação de direitos trabalhistas e previdenciários, para defender a valorização dos serviços e servidores públicos, para lutar pela aplicação imediata do piso nacional dos professores com 1/3 da jornada em extra-classe (sem abrir mão da reivindicação histórica que é o salário mínimo do DIEESE), moradia digna, saúde, entre outras demandas.
O desafio é buscar a superação da fragmentação que caracteriza os processos de mobilização em curso. É preciso construir um fio condutor, um sentido comum entre eles, unindo os processos em uma mobilização nacional, com força suficiente para incidir no cenário político e pressionar o governo por mudanças. Isso exige e implica também a necessidade de definirmos uma plataforma, um conjunto de bandeiras que responda às demandas de cada setor e ao mesmo tempo aponte as mudanças necessárias nas políticas ora adotadas no país, para que a vida das pessoas (e não o lucro das empresas) possa melhorar, com o crescimento do país.
Do ponto de vista da classe trabalhadora, essa é a tarefa mais importante no momento. E há esforços neste sentido, partindo de vários setores organizados do movimento sindical e popular do país. Fala-se de jornadas crescentes e unificadas de luta. Se esse esforço obtiver sucesso, o governo Dilma pode acabar ficando com saudades da crise gerada pelo caso Palocci.
* Presidente Nacional do PSTU, é dirigente sindical metalúrgico e integra a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
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